TRT15 26/11/2020 -Pág. 13526 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020
13526
ADVOGADO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
OTHOBIER INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
ERICA PATROCINIO MAZEGA
VERA LUCIA CAPELETO
PATROCINIO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
HARMO DARIN INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI - EPP
ALESSANDRO GALLETTI(OAB:
141611/SP)
PEDRO MAZEGA FILHO
PAULO HENRIQUE WAIB
WILSON TSUNOMACHI
pelas partes, não sendo possível à secretaria suprir a
divergências,determinar-se-á a realização de perícia contábil.
RÉU
Ficam desde logo advertidos os litigantes de que todas as despesas
ADVOGADO
relativas aos honorários do perito serão suportadas pelo reclamado,
posto que a aplicação da regra instituída pelo artigo 790-B da
RÉU
RÉU
Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe apuração de
ADVOGADO
sucumbência, o que não se contempla na fase de liquidação, pouco
RÉU
importando para essa finalidade se o cálculo apresentado pelo
expert guardou maior proximidade com o apresentado por uma ou
ADVOGADO
outra parte, posto que aqui apenas se confirma, em termos
RÉU
PERITO
PERITO
financeiros, a certeza de um direito já reconhecido pela sentença
exequenda.
Por outro lado, se restar evidenciado pelo laudo pericial que o
reclamante procedeu com deslealdade ao apresentar seus cálculos,
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON REINALDO GOMES DA SILVA
deixando de atentar para o comando da sentença transitada em
julgado, suscitando com esse procedimento temerário um incidente
cuja solução necessitou ser buscada através de perícia contábil, o
PODER JUDICIÁRIO
Juízo o condenará por litigância de má-fé, com o consequente
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento de indenização à parte contrária, correspondente aos
prejuízos causados, neles compreendidas as despesas com os
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e946a03
honorários periciais.
Quanto a necessidade de intimação da União-INSS, observe-se os
proferido nos autos.
DESPACHO
termos do art. 1º da Portaria MF n. 582, de 11/12/2013 do Ministro
de Estado da Fazenda, que fixa em R$20.000,00 (vinte mil reais) o
limite mínimo do valor das contribuições previdenciárias devidas no
processo. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos
conclusos para homologação.
Vistos,etc
O autor requer a substituição de perito médico, alegando em
síntese, que ele encaminhou ao perito o seu e-mail e contato,
assim, destoando do que o alegado pelo expert.
Nada a deliberar quanto ao pedido de substituição de perito médico,
Intime-se.
MARILIA/SP, 25 de novembro de 2020.
DANIELE COMIN MARTINS
Juiz(íza) do Trabalho
ECQ
pois o motivo apresentado não se enquadra em nenhuma hipótese
elencada no artigo 468 do CPC.
No mais, inclua-se nos autos o perito Wilson Tsunomachi.
No mais, aguarde-se.
MARILIA/SP, 25 de novembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0010325-82.2020.5.15.0101
EDSON REINALDO GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BONACINA
PAZINI(OAB: 414864/SP)
ADVOGADO
PEDRO DA ROCHA GALDINO(OAB:
433435/SP)
RÉU
STELA PATROCINIO
ADVOGADO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
RÉU
FABIO CAPELETO PATROCINIO
ADVOGADO
ALESSANDRO GALLETTI(OAB:
141611/SP)
RÉU
ERMINOX INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
ALESSANDRO GALLETTI(OAB:
141611/SP)
RÉU
FERNANDA DE FATIMA
LONCAROVICH
RÉU
MICROCERVEJARIA OTOMANIA
LTDA - EPP
DANIELE COMIN MARTINS
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159797
Juiz(íza) do Trabalho
EJB
Processo Nº ATOrd-0010325-82.2020.5.15.0101
EDSON REINALDO GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BONACINA
PAZINI(OAB: 414864/SP)
ADVOGADO
PEDRO DA ROCHA GALDINO(OAB:
433435/SP)
RÉU
STELA PATROCINIO
ADVOGADO
MARCELO SOARES MAGNANI(OAB:
156460/SP)
RÉU
FABIO CAPELETO PATROCINIO
ADVOGADO
ALESSANDRO GALLETTI(OAB:
141611/SP)
RÉU
ERMINOX INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - ME
AUTOR