TRT15 19/01/2021 -Pág. 2027 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3145/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
personalidade jurídica em questão, porquanto, considerando-se que
foi INFRUTÍFERO/INSUFICIENTE o bloqueio em contas da
AUTOR
ADVOGADO
executada e que o inadimplemento da dívida acarreta a presunção
de insolvência do(a) executado(a), impõe-se a desconsideração da
ADVOGADO
pessoa jurídica, que deverá ser efetivada sempre que ocorrer fraude
ADVOGADO
à lei e ao contrato, dissolução irregular da empresa e insuficiência
econômica para satisfação dos créditos reconhecidos em juízo,
AUTOR
ADVOGADO
ocasião em que poderão ser excutidos os bens pessoais dos
ADVOGADO
sócios, tudo com fundamento no art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de
Defesa do Consumidor) e art. 50 do Código Civil, consoante
AUTOR
ADVOGADO
autorizado pelo parágrafo único do art. 8º da CLT e dispositivos
ADVOGADO
constitucionais que garantem a efetividade da prestação
jurisdicional. No mais, aplicação do instituto da desconsideração da
ADVOGADO
personalidade jurídica tem lugar quando as pessoas jurídicas
AUTOR
executadas não possuem lastro patrimonial para honrar com os
ADVOGADO
débitos de sua responsabilidade. Logo, em se aplicando tal medida,
ADVOGADO
não apenas o sócio gerente deverá figurar no polo passivo como
todos os os demais. 0001989-50.2013.5.15.0161 AP
AUTOR
ADVOGADO
RELATOR:GERSON LACERDA PISTORI. Grifei.
Nada a reconsiderar.
ADVOGADO
Intimem-se.
AUTOR
ADVOGADO
ARARAQUARA/SP, 18 de janeiro de 2021.
CAMILA TRINDADE VALIO MACHADO
ADVOGADO
Juiz(íza) do Trabalho
AUTOR
ADVOGADO
hro
Processo Nº ATSum-0010595-03.2020.5.15.0006
AUTOR
MATEUS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
DANIELA APARECIDA DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
CAMILA VICENCIA PRIMA ROCHA
DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
MARIA DA GUIA REINALDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
AUTOR
MARCOS AUGUSTO GALVAO
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
AUTOR
CLAUDINEI VITOR DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161940
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
2027
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
IRENE ARCARDE
SUELI APARECIDA BELOTI
NOGUEIRA(OAB: 56225/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
LILIAN DE ALMEIDA LIMA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
FRANCIELE SANTOS DE JESUS
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
RAIZA FERNANDA DA SILVA
TOLEDO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ELIAS MACIEL MOLINA GIL
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
VANIA DOMINGOS DA SILVA
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
JOAO PEDRO VITORIO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
MARCIO HENRIQUE SALVADOR
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
VICTOR RIBEIRO FRANCA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
DENIZI DA SILVA SOUZA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
CREMILDA CARDOSO DA SILVA
DANTAS
HUMBERTO FERRARI NETO(OAB:
161329/SP)
JEISON WILLIAN VICENTE
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
MARCIA APARECIDA DA SILVA
SANTANA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
FRATERNIDADE CONST E
INCORPORADORA LTDA