TRT15 13/04/2021 -Pág. 12172 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12172
gravação da audiência se responsabilizarão de modo cível e
criminal caso haja vazamento do conteúdo de áudio/vídeo, pois a
PODER JUDICIÁRIO
publicação de atos processuais fora do ambiente do processo virtual
JUSTIÇA DO
extrapola o Princípio da Publicidade Processual, e pode ferir Direito
de Imagem, garantido constitucionalmente. Observe-se que não há
necessidade de gravação de audiência onde não há produção de
INTIMAÇÃO
prova oral.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b50f0c2
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
proferido nos autos.
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
DESPACHO
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
Em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, nos
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020, do
solução negociada do litígio. Se isso não for possível, solicita-se
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, determina-se a
empenho sucessivo para a concordância com a utilização de prova
realização de audiência nestes autos para o dia 19/04/2021 16:50h,
emprestada nas demandas repetitivas, salientando-se desde já que
por videoconferência, com a utilização da plataforma Google Meet,
serão admitidas a utilização de duas atas de audiência para cada
disponível em versões para smartphone e para computador,
parte.
observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas:
12. A audiência será de CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO, portanto,
1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
não haverá inquirição de testemunhas.
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br/,
13. Ante as peculiaridades desse contexto, ficam,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
excepcionalmente, dispensadas as participações do reclamante e
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
preposto do(a) reclamado(a), muito embora seja recomendável a
2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
participação deles, até mesmo para fins de entabulação e/ou
basta
ratificação de acordo.
Trabalhohttps://meet.google.com/hzi-nexd-aum -
Intimem-se nas pessoas de seus advogados habilitados.
preferencialmente pelo navegador Google Chrome, do qual será
acessar
o
link
único
desta
Vara
do
utilizado para todas as audiências telepresenciais deste Juízo.
PAULINIA/SP, 13 de abril de 2021.
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Juiz do Trabalho Titular
3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente
para
o
aplicativo
(android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
pps.meetings&hl=pt_BR
FMD
apple: https://apps.apple.com/br/app/meet/id1013231476 ), que são
autoexplicativos.
Processo Nº ATSum-0011204-14.2020.5.15.0126
AUTOR
MARIA DAS DORES AMARANTE
FARIAS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO GARUTTI(OAB:
314934/SP)
RÉU
SUPPORT PRESTACAO DE
SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS MOTA(OAB:
154557/SP)
RÉU
CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDINS
DE PAULINIA
ADVOGADO
ANA FLAVIA PASSOS
CHIONHA(OAB: 369421/SP)
5. Para melhor identificação dos participantes, sugere-se a
identificação deles na plataforma como "advogado (a) do(a)
reclamante", "advogado (a) do (a) reclamado (a)", "reclamante" e
"reclamado(a)", destacando-se desde já que os Juízes e servidores
não conseguem alterar sua identificação, por conta do e-mail
funcional que utilizam, ou seja, Juízes e Servidores aparecerão com
a utilização de seu nome completo.
6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS DORES AMARANTE FARIAS
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado. Apenas e durante os momentos em que o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165318