TRT15 12/11/2021 -Pág. 13931 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
13931
através do ID 758e59c.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a União.
JUSTIÇA DO
PAULINIA/SP, 12 de novembro de 2021
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
ATA DE AUDIÊNCIA
Juíza do Trabalho Titular
SSR
Processo Nº HTE-0010794-19.2021.5.15.0126
REQUERENTES
UNIÃO FEDERAL (PGF)
REQUERENTES
VALTAIR VAUNA
ADVOGADO
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
REQUERENTES
CONCORDIA LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
312471/SP)
Em 12 de novembro de 2021, nos termos da Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 005/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª.Região,conforme Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de
29/12/2020, e Comunicado GP-CR nº 002/2021-TRT15, sob a
direção da Exmo(a). Juíza CLAUDIA CUNHA MARCHETTI ,
realizou-se virtualmente, com a utilização da ferramenta Zoom
Meetings, audiência relativa aATSum número0011204-
Intimado(s)/Citado(s):
14.2020.5.15.0126 ajuizada porMARIA DAS DORES AMARANTE
- CONCORDIA LOGISTICA S.A.
FARIAS em face de SUPPORT PRESTACAO DE SERVICOS E
COMERCIO EIRELI - ME e CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDINS
DE PAULINIA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Às11:17 , aberta a audiência, foram, de ordem Exmo(a). do
Trabalho, apregoadas as partes.
Presente a parte autora MARIA DAS DORES AMARANTE FARIAS,
INTIMAÇÃO
pessoalmente, acompanhado(a) de seu(a) advogado(a), Dr(a).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1593618
BRUNO CESAR GUERREIRO, OAB 320406/SP.
proferido nos autos.
DESPACHO
Ausente a parte ré SUPPORT PRESTACAO DE SERVICOS E
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do INSS -
COMERCIO EIRELI - ME e ausente seu(a) advogado(a).
parcela reclamante - no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Ausente a parte ré CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDINS DE
Sem prejuízo, intime-se a União.
PAULINIA e ausente seu(a) advogado(a).
PAULINIA/SP, 12 de novembro de 2021
CLAUDIA CUNHA MARCHETTI
Deferido à partes prazo de 05 dias para juntada de carta de
Juíza do Trabalho Titular
preposição, substabelecimento e instrumentos constitutivos, se o
SSR
caso. No mesmo prazo,nos termos do art. 58 da Consolidação dos
provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e caso
Processo Nº ATSum-0011204-14.2020.5.15.0126
AUTOR
MARIA DAS DORES AMARANTE
FARIAS
ADVOGADO
MARCO ANTONIO GARUTTI(OAB:
314934/SP)
RÉU
SUPPORT PRESTACAO DE
SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME
ADVOGADO
JOAO CARLOS MOTA(OAB:
154557/SP)
RÉU
CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDINS
DE PAULINIA
ADVOGADO
ANA FLAVIA PASSOS
CHIONHA(OAB: 369421/SP)
ainda não tenham sido juntados, determino às partes a
Intimado(s)/Citado(s):
PIS/PASEP ou do NIT, no caso de trabalhador, e o número da
- CONDOMINIO ROSSI MAIS JARDINS DE PAULINIA
apresentação dos seguintes documentos/informações:1- no caso
de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF
e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador);2- no
caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o número do
CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
e3- Em não sendo possível obter das partes o número do
matrícula no Cadastro Específico do INSS — CEI, relativamente ao
empregador pessoa física, deverá ser fornecido o número da CTPS,
a data de seu nascimento e o nome da genitora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174043