TRT15 30/11/2021 -Pág. 688 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO MALUF
GUARNIERI(OAB: 297151/SP)
ARUAN LIBANORI KUHNE(OAB:
271870/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
LILIAN KILL DAMY CASTRO(OAB:
190984/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
LILIAN KILL DAMY CASTRO(OAB:
190984/SP)
JULIANA CORTEZAO
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
EDUARDO AUGUSTO MALUF
GUARNIERI(OAB: 297151/SP)
ARUAN LIBANORI KUHNE(OAB:
271870/SP)
688
Diferença Salarial.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
INTERVALO INTERJORNADAS
FOLGAS
PRECLUSÃO
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na
análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.
Duração do Trabalho / Alteração da Jornada / Acordo Individual
e/ou Coletivo
de Trabalho.
DOBRA DE TURNO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CORTEZAO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
FOLGAS - SUPRESSÃO
HORAS EXTRAS
Quanto ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
PODER JUDICIÁRIO
110 e Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1, ambas do C. TST.
JUSTIÇA DO
Assim, inviável o recurso pelo teor das Súmulas 126 e 333 do C.
TST.
Ademais, cumpre registrar a consonância do julgado com a Súmula
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc16df0
proferida nos autos.
50 deste Tribunal, de seguinte teor:
"INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. São devidas,
como extraordinárias, as horas laboradas em prejuízo ao intervalo
entre duas jornadas de trabalho previsto no art. 66 da CLT.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011282-08.2020.5.15.0126 - 9ª Câmara
Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Aplicação analógica do § 4º, do art. 71 da CLT." (RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): LILIAN KILL DAMY CASTRO (SP - 190984)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 23 de novembro de 2021.
Recorrido(a)(s): JULIANA CORTEZAO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Advogado(a)(s): FELIPE DA CUNHA SILVA (SP - 379085)
Desembargador do Trabalho
EDUARDO AUGUSTO MALUF GUARNIERI (SP - 297151)
ARUAN LIBANORI KUHNE (SP - 271870)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174906
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
Processo Nº ROT-0011282-08.2020.5.15.0126
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JULIANA CORTEZAO
ADVOGADO
FELIPE DA CUNHA SILVA(OAB:
379085/SP)
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO MALUF
GUARNIERI(OAB: 297151/SP)
ADVOGADO
ARUAN LIBANORI KUHNE(OAB:
271870/SP)
Relator