TRT15 12/04/2022 -Pág. 6865 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUTOR
ADVOGADO
Próprios, em tese, e tempestivos, conheço dos embargos de
declaração da requerente.
ADVOGADO
No mérito, sem razão.
Os fundamentos para a extinção do feito sem resolução do mérito
AUTOR
ADVOGADO
foram lançados de forma clara e objetiva, não havendo se falar em
ADVOGADO
obscuridade. Assim, tem-se por cumprida a exigência do inciso IX
ADVOGADO
do art. 93 da CRFB e art. 371 do CPC/2015. Logo, nada a integrar
AUTOR
ou modificar.
Não é demais advertir à parte que suscitar incidente com fito
ADVOGADO
protelatório atenta contra a dignidade da Justiça e é punível com as
ADVOGADO
sanções legais.
Do exposto, nego provimento aos embargos de declaração da
AUTOR
ADVOGADO
requerente.
ADVOGADO
Intimem-se.
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010595-03.2020.5.15.0006
AUTOR
MATEUS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
DANIELA APARECIDA DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
CAMILA VICENCIA PRIMA ROCHA
DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
MARIA DA GUIA REINALDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
AUTOR
MARCOS AUGUSTO GALVAO
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
AUTOR
CLAUDINEI VITOR DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
AUTOR
IRENE ARCARDE
ADVOGADO
SUELI APARECIDA BELOTI
NOGUEIRA(OAB: 56225/SP)
ADVOGADO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181162
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
6865
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
LILIAN DE ALMEIDA LIMA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
FRANCIELE SANTOS DE JESUS
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
RAIZA FERNANDA DA SILVA
TOLEDO
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ELIAS MACIEL MOLINA GIL
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
VANIA DOMINGOS DA SILVA
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
JOAO PEDRO VITORIO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
MARCIO HENRIQUE SALVADOR
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
VICTOR RIBEIRO FRANCA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
DENIZI DA SILVA SOUZA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
CREMILDA CARDOSO DA SILVA
DANTAS
HUMBERTO FERRARI NETO(OAB:
161329/SP)
JEISON WILLIAN VICENTE
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
MARCIA APARECIDA DA SILVA
SANTANA
ANA SILVIA PEREIRA PINTO(OAB:
235735/SP)
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
FRATERNIDADE CONST E
INCORPORADORA LTDA
Z.Z.P.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA.
R K P RECAPAGEM DE PNEUS LTDA
- ME
EUCLIDES ANTONIO PEZZI
CALDAS CAP LTDA