TRT15 20/07/2022 -Pág. 8856 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Juíza do Trabalho Substituta
8856
crédito trabalhista, ratifico o arresto on-line do numerário existente
em contas e aplicações financeiras em nome dos sócios ocultos e
Processo Nº ATSum-0010733-31.2021.5.15.0136
AUTOR
MAYKON REGIS LOURENCO
ADVOGADO
CAROLINA EMA FERREIRA(OAB:
437304/SP)
ADVOGADO
THALIS DIEGO ALVES
CHICARONI(OAB: 401786/SP)
RÉU
MARIZETE FERREIRA DA SILVA
DIONISIO
RÉU
LUIZ CARLOS DIONISIO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO(OAB: 418128/SP)
das empresas a eles vinculadas, até o limite da execução, por meio
do sistema BacenJud.
Intimem-se os sócios ocultos: MARIZETE FERREIRA DA SILVA CPF 003.705.297-74 (email: [email protected]) de sua inclusão no
polo passivo (art. 942, CC).
Em pesquisa pelo Infojud, verifica-se que tanto Luiz Carlos como
Intimado(s)/Citado(s):
Marizete têm “QUOTAS BANCO COOPERATIVA DE CREDITO
- MAYKON REGIS LOURENCO
CREDILIVRE LTDA. - SICOOB (AGENCIA): 3049” e “CAPITAL
SOCIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA
ZONA DA MATA DE MINAS LTDA - SICOOB - CNPJ:
PODER JUDICIÁRIO
41.697.103/0001-30”.
JUSTIÇA DO
Assim, ratifico o bloqueio #id:4f7fc41, devendo a SICOOB - CNPJ:
41.697.103/0001-30 abater o valor das cotas dos executados,
tomando as devidas providências administrativas para
venda/retomada das cotas pela instituição financeira. Intime-se a
PODER JUDICIÁRIO
SICOOB - E-
JUSTIÇA DO TRABALHO
mail:[email protected].
No silêncio, libere-se a quem de direito e voltem conclusos para
extinção.
PIRASSUNUNGA/SP, 19 de julho de 2022
DESPACHO
Do Bacen-CCS realizado e arquivado em local próprio da Secretaria
BIANCA CABRAL DORICCI
Juíza do Trabalho Substituta
verifica-se que o executado é "Representante, Responsável ou
Procurador" da empresa MARIZETE F S DIONISIO
FERTILIZANTES - CNPJ 03.036.932/0001-82, do mesmo ramo
comercial (agricultura/agropecuária).
Por outro lado, a pessoa física MARIZETE FERREIRA DA SILVA CPF 003.705.297-74 é "Representante, Responsável ou
Procurador" da empresa do executado: PULVERIZA INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ 06.336.411/000139.
Processo Nº ATSum-0010733-31.2021.5.15.0136
AUTOR
MAYKON REGIS LOURENCO
ADVOGADO
CAROLINA EMA FERREIRA(OAB:
437304/SP)
ADVOGADO
THALIS DIEGO ALVES
CHICARONI(OAB: 401786/SP)
RÉU
MARIZETE FERREIRA DA SILVA
DIONISIO
RÉU
LUIZ CARLOS DIONISIO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO(OAB: 418128/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS DIONISIO
Deste modo, considerando as inúmeras tentativas de bloqueio
negativas em nome do executado, há indícios de ocultação de
patrimônio ou, ao menos, confusão patrimonial com essas pessoas,
PODER JUDICIÁRIO
pois não é razoável que os executados nada possuam em suas
JUSTIÇA DO
contas, nem mesmo para subsistência.
Fazendo uso do poder geral de cautela assegurado pelo art. 297 do
CPC, visando assegurar o resultado útil do processo e a entrega da
prestação jurisdicional de modo mais célere e efetivo, evitando que
PODER JUDICIÁRIO
futuras diligências em face dos sócios do(a) executado(a) sejam
JUSTIÇA DO TRABALHO
inócuas, como vêm ocorrendo, e, em atenção ao princípio
constitucional da razoável duração do processo previsto no art. 5º,
inciso LXXVIII, da CF/1988 e à natureza privilegiada e alimentar do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185792