TRT15 20/07/2022 -Pág. 8857 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DESPACHO
8857
PIRASSUNUNGA/SP, 19 de julho de 2022
Do Bacen-CCS realizado e arquivado em local próprio da Secretaria
BIANCA CABRAL DORICCI
verifica-se que o executado é "Representante, Responsável ou
Juíza do Trabalho Substituta
Procurador" da empresa MARIZETE F S DIONISIO
FERTILIZANTES - CNPJ 03.036.932/0001-82, do mesmo ramo
comercial (agricultura/agropecuária).
Por outro lado, a pessoa física MARIZETE FERREIRA DA SILVA CPF 003.705.297-74 é "Representante, Responsável ou
Procurador" da empresa do executado: PULVERIZA INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - CNPJ 06.336.411/000139.
Deste modo, considerando as inúmeras tentativas de bloqueio
negativas em nome do executado, há indícios de ocultação de
patrimônio ou, ao menos, confusão patrimonial com essas pessoas,
Processo Nº ExCCJ-0010400-84.2018.5.15.0136
EXEQUENTE
VANDA MATIELLO APOLINARIO
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
EXECUTADO
JOSE ORLANDO SPOSITO
CACAMBA - ME
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO COSTA(OAB:
239708/SP)
ADVOGADO
REGINALDO FERNANDES
PEREIRA(OAB: 310751/SP)
EXECUTADO
JOSE ORLANDO SPOSITO
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO COSTA(OAB:
239708/SP)
ADVOGADO
REGINALDO FERNANDES
PEREIRA(OAB: 310751/SP)
TERCEIRO
LUIZ MANOEL DONIZETI DE SOUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANDRE SOBREIRA DA SILVA
INTERESSADO
pois não é razoável que os executados nada possuam em suas
contas, nem mesmo para subsistência.
Fazendo uso do poder geral de cautela assegurado pelo art. 297 do
Intimado(s)/Citado(s):
- VANDA MATIELLO APOLINARIO
CPC, visando assegurar o resultado útil do processo e a entrega da
prestação jurisdicional de modo mais célere e efetivo, evitando que
futuras diligências em face dos sócios do(a) executado(a) sejam
PODER JUDICIÁRIO
inócuas, como vêm ocorrendo, e, em atenção ao princípio
JUSTIÇA DO
constitucional da razoável duração do processo previsto no art. 5º,
inciso LXXVIII, da CF/1988 e à natureza privilegiada e alimentar do
crédito trabalhista, ratifico o arresto on-line do numerário existente
em contas e aplicações financeiras em nome dos sócios ocultos e
das empresas a eles vinculadas, até o limite da execução, por meio
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76cf782
proferido nos autos.
DESPACHO
do sistema BacenJud.
Intimem-se os sócios ocultos: MARIZETE FERREIRA DA SILVA CPF 003.705.297-74 (email: E-
#id:aef3508 : Vista à exequente, por 10 dias.
PIRASSUNUNGA/SP, 19 de julho de 2022
BIANCA CABRAL DORICCI
[email protected]) de sua inclusão no
Juíza do Trabalho Substituta
polo passivo (art. 942, CC).
Em pesquisa pelo Infojud, verifica-se que tanto Luiz Carlos como
Marizete têm “QUOTAS BANCO COOPERATIVA DE CREDITO
CREDILIVRE LTDA. - SICOOB (AGENCIA): 3049” e “CAPITAL
SOCIAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA
ZONA DA MATA DE MINAS LTDA - SICOOB - CNPJ:
41.697.103/0001-30”.
Assim, ratifico o bloqueio #id:4f7fc41, devendo a SICOOB - CNPJ:
41.697.103/0001-30 abater o valor das cotas dos executados,
Processo Nº ATOrd-0010790-93.2014.5.15.0136
LAERTO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDA CRISTINA THOME(OAB:
289729/SP)
AUTOR
FRANCISCO REGINALDO DE MELO
ADVOGADO
FERNANDO BADIN(OAB: 227802/SP)
RÉU
BRAULIO LUIS NARDO FILHO
RÉU
BRAULIO LUIS NARDO FILHO
28007474803
TERCEIRO
JUSSANDRA DOS SANTOS FARIA
INTERESSADO
AUTOR
tomando as devidas providências administrativas para
venda/retomada das cotas pela instituição financeira. Intime-se a
SICOOB - Email:[email protected].
No silêncio, libere-se a quem de direito e voltem conclusos para
extinção.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185792
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO REGINALDO DE MELO
- LAERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO