TRT17 30/05/2019 -Pág. 1016 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADRIANA COSTA DA SILVA
MOSCHEN
LUCAS LAZZARI SERBATE(OAB:
17350/ES)
GERALDO LUIZ DE SOUZA
MACHADO(OAB: 5099/ES)
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA
DUTRA(OAB: 18113/ES)
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA
DUTRA(OAB: 18113/ES)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
RIO NOVO DO SUL
HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA
DUTRA(OAB: 18113/ES)
HOSPITAL EVANGELICO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MARCELO TORRES
FERNANDES(OAB: 8474/ES)
ROBSON LOUZADA TEIXEIRA(OAB:
5320/ES)
INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO
EM EDUCACAO E SAUDE - INGES
LEONARDO CUNHA DO
AMARAL(OAB: 17946/ES)
ADRIANA COSTA DA SILVA
MOSCHEN
LUCAS LAZZARI SERBATE(OAB:
17350/ES)
GERALDO LUIZ DE SOUZA
MACHADO(OAB: 5099/ES)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1016
ITAPEMIRIM, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NOVO DO
SUL, MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA DAS DORES
DIONÍSIO MENDES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E
SAUDE - INGES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER PÚBLICO.
AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. A comprovação da
fiscalização, pelo tomador de serviços, do cumprimento do
contrato de prestação de serviços, em relação às obrigações
contratuais e legais da contratada, afasta a responsabilidade
subsidiária da Administração Pública, conforme entendimento
da nova redação da Súmula 331, V, do C. TST. (Recurso
provido).
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0001121-35.2018.5.17.0131 RO
RECORRENTE: ADRIANA COSTA DA SILVA MOSCHEN E
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
RECORRIDO: ADRIANA COSTA DA SILVA MOSCHEN,
INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO EM EDUCACAO E SAUDE INGES, HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135127
1. RELATÓRIO