TRT19 01/06/2018 -Pág. 387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2487/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
387
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
ANN AGENCIA DE NOTICIAS DO
NORDESTE LTDA
CANE - COMPANHIA
AGROINDUSTRIAL DO NORDESTE
LTDA
LCA5 ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/A
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
CHARLES WALBERTO GOMES DE ARAUJO
Assistente de Notificações
RÉU
RÉU
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000836-34.2016.5.19.0009
MANUEL AUGUSTINHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
RÉU
ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR
E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO DE MELO SABINO
CABRAL(OAB: 27368-D/PE)
RÉU
KELBE PARTICIPACOES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RÉU
CUCAU ENERGIA PARTICIPACOES
E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RÉU
COMPANHIA GERAL DE
MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RÉU
ARH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
RÉU
BRAZIL ETHANOL ITAENGA
PARTICIPACOES S.A.
RÉU
BRAZIL ETHANOL PARTICIPACOES
S.A.
RÉU
UTINGA EMPREENDIMENTOS S.A.
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RÉU
EQM PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS S.A
RÉU
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO
LTDA
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RÉU
ZIHUATANEJO INVESTMENTS LTD
RÉU
KELB INCORPORATION
RÉU
TUNTUM AGROPECUARIA S/A
RÉU
EDUARDO DE QUEIROZ MONTEIRO
RÉU
KELBE ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.
RÉU
JOSE EDUARDO GONCALVES DE
MORAES
RÉU
TERESA CRISTINA DA SILVA
RÉU
TUPACIGUARA PECUARIA E
AGRICULTURA LTDA
RÉU
FLAVIA MARIA COELHO DUARTE
RIBEIRO
RÉU
BRAZIL ETHANOL LEAO
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RÉU
BE EMPREENDIMENTOS S.A.
RÉU
JOAO HUMBERTO DE FARIAS
MARTORELLI
ADVOGADO
ARNALDO JOSE DE BARROS E
SILVA NETO(OAB: 30867/PE)
RÉU
BE BIO ENERGIA S.A.
RÉU
RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
AUTOR
RÉU
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA
DESTINATÁRIO(S):
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA
57100-993 - Vila Utinga, s/n - Utinga - RIO LARGO - ALAGOAS
PROCESSO: 0000836-34.2016.5.19.0009
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MANUEL AUGUSTINHO DE OLIVEIRA
RÉU: SA LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL e outros (27)
Advogado(s) do reclamante: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) do reclamado: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO, ARNALDO JOSE DE BARROS E SILVA NETO, DEBORA
SORAYA NASCIMENTO SILVA, LUIS GUSTAVO DE MELO
SABINO CABRAL
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", por seus advogados acima informados da
Decisão de Embargos Declaratórios, CUJO RESULTADO E
CONCLUSÃO É O SEGUINTE:
" 3. DISPOSITIVO
Ante o exposto e o que mais dos autos consta, resolve o Juízo da 9ª
Vara do Trabalho de Maceió ACOLHER os embargos de
declaração opostos por MANUEL AUGUSTINHO DE OLIVEIRA,
reclamante, e ACOLHER os embargos de declaração opostos
porS/A LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL, reclamada, para,
reconhecendo as omissões apontadas, esclarecer que diante das
verbas deferidas na sentença, são consideradas rescisórias e
incontroversas, para fins de aplicação da multa do art. 467 da CLT,
as que seguem: multa 40% do FGTS; aviso prévio proporcional ao
tempo de serviço e com integração ao contrato de trabalho para
todos os efeitos; saldo de salário de 14 dias e horas extras
trabalhadas no mês anterior à rescisão, conforme informado no
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