TRT19 28/05/2021 -Pág. 629 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
AL0011368-A
629
MACEIO/AL, 28 de maio de 2021.
AGRAVADO: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA -
MARIA GORETE DA SILVA
CNPJ: 01.935.632/0001-00
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
Processo Nº AP-0000541-55.2015.5.19.0001
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
AGRAVANTE
GILDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
FRANCOUELLSE MARIA DE
HOLANDA MARQUES(OAB:
10079/AL)
ADVOGADO
WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:
9203/AL)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS SAMPAIO DE
AGUIAR(OAB: 4949/AL)
AGRAVADO
EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO
LTDA
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR
E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
KELBE PARTICIPACOES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
COMPANHIA GERAL DE
MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
BRAZIL ETHANOL LEAO
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
AGRAVADO
RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
ADVOGADO
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
Relator
AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL
S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.794.600/0001-67
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
AGRAVADO: KELBE PARTICIPAÇÕES LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.630.862/0001-96
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
AGRAVADO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ:
10.842.672/0001-06
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. Em observância à decisão proferida
pelo E. Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária no dia
18/12/2020, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
nº 58, deverão ser utilizados o mesmo índice de correção monetária
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
e de juros de mora que constaram expressamente na sentença
transitada em julgado, conforme item I da modulação dos efeitos da
citada decisão do STF. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
JUSTIÇA DO
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
PROCESSO nº 0000541-55.2015.5.19.0001 (AP)
Maceió, 27 de maio de 2021.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
AGRAVANTE: GILDO GOMES DA SILVA - CPF: 504.819.084-04
ADVOGADO: LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR - OAB:
AL0004949
ADVOGADO: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA - OAB: AL0009203
ADVOGADO: FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA
MARQUES - OAB: AL0010079
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167464