TRT19 28/05/2021 -Pág. 632 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
KELBE PARTICIPACOES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
COMPANHIA GERAL DE
MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
SA LEAO IRMAOS ACUCAR E
ALCOOL
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
BRAZIL ETHANOL LEAO
PARTICIPACOES S.A.
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
RIO LARGO ADMINISTRACAO S/A
JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES
FILHO(OAB: 11368-A/AL)
632
CNPJ: 01.935.632/0001-00
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
AGRAVADO: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL
S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.794.600/0001-67
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
AGRAVADO: KELBE PARTICIPAÇÕES LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 03.630.862/0001-96
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
Intimado(s)/Citado(s):
- ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVADO: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM
PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ:
10.842.672/0001-06
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
PODER JUDICIÁRIO
AL0011368-A
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000541-55.2015.5.19.0001 (AP)
AGRAVANTE: GILDO GOMES DA SILVA - CPF: 504.819.084-04
ADVOGADO: LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR - OAB:
AL0004949
ADVOGADO: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA - OAB: AL0009203
ADVOGADO: FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA
MARQUES - OAB: AL0010079
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA. Em observância à decisão proferida
pelo E. Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária no dia
18/12/2020, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade
nº 58, deverão ser utilizados o mesmo índice de correção monetária
e de juros de mora que constaram expressamente na sentença
AGRAVADO: SA LEÃO IRMÃOS AÇÚCAR E ÁLCOOL - CNPJ:
12.275.715/0001-36
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
transitada em julgado, conforme item I da modulação dos efeitos da
citada decisão do STF. Agravo a que se nega provimento.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
AGRAVADO: BRAZIL ETHANOL LEÃO PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 09.235.080/0001-39
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.
Maceió, 27 de maio de 2021.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
AGRAVADO: RIO LARGO ADMINISTRAÇÃO S/A - CNPJ:
10.638.679/0001-00
ADVOGADO: JOSE JOHERMI LUSTOSA PIRES FILHO - OAB:
AL0011368-A
AGRAVADO: EDITORA FOLHA DE PERNAMBUCO LTDA Código para aferir autenticidade deste caderno: 167464
MACEIO/AL, 28 de maio de 2021.
MARIA GORETE DA SILVA