TRT19 11/04/2022 -Pág. 464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PEDRO INACIO DA SILVA
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
CELIO ALVES CORREA
JAQUELINE CLAUDINO DA
SILVA(OAB: 10042/AL)
464
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS
SÓCIOS. Não existe óbice legal para a desconsideração da
personalidade jurídica da executada, ainda que se encontre em
recuperação judicial, haja vista que esta é a condição da empresa e
não de seus sócios, o que demonstra a viabilidade da pretensão do
exequente.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento ao agravo.
Maceió, 07 de abril de 2022.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
Intimado(s)/Citado(s):
MACEIO/AL, 11 de abril de 2022.
- ELIAS BRANDAO VILELA NETO
MARIA GORETE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000050-88.2017.5.19.0062 (AP)
AGRAVANTE: ELIAS BRANDÃO VILELA NETO
ADVOGADO: ROMINA PACHECO DUQUE PORTO
AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS TENÓRIO GUIMARÃES
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS
AGRAVADO: CÉLIO ALVES CORREA
ADVOGADO: JAQUELINE CLAUDINO DA SILVA
AGRAVADO: USINA CANSANÇÃO DE SINIMBU SA
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS
ADVOGADO: ROMINA PACHECO DUQUE PORTO
AGRAVADO: MECÂNICA PESADA CONTINENTAL S A
ADVOGADO: FILIPE CERQUEIRA BASTOS
AGRAVADO: COPERTRADING COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO S A
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA
AGRAVADO: COOP REG DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E
ÁLCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ SANTOS VAZ DE ALMEIDA
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181080
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000050-88.2017.5.19.0062
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
AGRAVANTE
ELIAS BRANDAO VILELA NETO
ADVOGADO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS TENORIO
GUIMARAES
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
COOP REG DOS PRODUTORES DE
ACUCAR E ALCOOL DE ALAGOAS
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVADO
USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
ADVOGADO
ROMINA PACHECO DUQUE
PORTO(OAB: 11847/AL)
AGRAVADO
MECANICA PESADA CONTINENTAL
SA
ADVOGADO
FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:
8336/AL)
AGRAVADO
COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO S A
ADVOGADO
MARCIO JOSE SANTOS VAZ DE
ALMEIDA(OAB: 3762/AL)
AGRAVADO
CELIO ALVES CORREA
ADVOGADO
JAQUELINE CLAUDINO DA
SILVA(OAB: 10042/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAES