TRT19 24/08/2022 -Pág. 539 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
FILIPE SOUZA RINO(OAB:
329068/SP)
AGREMIACAO SPORTIVA
ARAPIRAQUENSE
MICHAEL VIEIRA DANTAS(OAB:
12564/AL)
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FUTEBOL
FEDERACAO ALAGOANA DE
FUTEBOL
539
três reais e noventa e seis centavos), a título de patrocínio ou a
qualquer outro título que seria creditado em favor da
Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), CNPJ nº CNPJ:
12.439.568/0001-92.
Advirto aos responsáveisque o não cumprimento da ordem, sem
justo motivo, no prazo de 20 (vinte) dias, poderá ser considerado
Crime de Desobediência, previsto no art. 330, do CP, com remessa
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS MAGNO DOS SANTOS BARBOSA
de peças à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, além de
cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, IV,
CPC), por resistir injustificadamente à ordem judicial, com aplicação
de multa de até20% (vinte por cento) sobre o valor das execuções
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
(R$90.373,96), nos termos do art. 774, § único, CPC, sem prejuízo
da fixação de multa diária até o efetivo cumprimento, podendo o
terceiro interessado sub-rogar-se na dívida, de acordo com o art.
INTIMAÇÃO
312, CC, tudo a ser obtido através de bloqueio diretamente em suas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d96aae6
contas bancárias.
proferida nos autos.
3. Atribua-se sigilo a este despacho e aos atos que dele
DECISÃO PJe-JT
decorrerem, com o escopo de proteger o fim útil da execução.
Vistos etc.
4. De logo, inclua-se a executada no BNDT.
1. Expeça-se ofício ao Grupo Coringa (CNPJ: 12.213.443/0001-40),
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO.
no endereço da Rod. AL 220, 1644 - Bom Sucesso, CEP: 57.309-
CUMPRA-SE.
035 Arapiraca-AL, para que retenha e transfira para conta judicial
(Documento assinado digitalmente)
remunerada da Caixa Econômica (ag. 3386) ou do Banco do
ARAPIRACA/AL, 24 de agosto de 2022.
Brasil S/A (ag. 4234) a importância de R$ 90.373,96 (noventa
SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ
mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos),
Juiz do Trabalho Titular
a título de patrocínio ou a qualquer outro título que seria
creditado em favor da Agremiação Sportiva Arapiraquense
(ASA), CNPJ nº CNPJ: 12.439.568/0001-92.
Advirto aos responsáveisque o não cumprimento da ordem, sem
justo motivo, no prazo de 20 (vinte) dias, poderá ser considerado
Processo Nº ATSum-0000564-84.2021.5.19.0261
AUTOR
JOSE MACIEL BARROS DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ARNALDO CORDEIRO DOS
SANTOS(OAB: 12798/AL)
RÉU
MARCO ANTONIO VILELA
ADVOGADO
AMANDA DE ALBUQUERQUE
ROCHA(OAB: 14893/AL)
Crime de Desobediência, previsto no art. 330, do CP, com remessa
de peças à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, além de
cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, IV,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO VILELA
CPC), por resistir injustificadamente à ordem judicial, com aplicação
de multa de até20% (vinte por cento) sobre o valor das execuções
(R$90.373,96), nos termos do art. 774, § único, CPC, sem prejuízo
PODER JUDICIÁRIO
da fixação de multa diária até o efetivo cumprimento, podendo o
JUSTIÇA DO
terceiro interessado sub-rogar-se na dívida, de acordo com o art.
312, CC, tudo a ser obtido através de bloqueio diretamente em suas
contas bancárias.
2. Expeça-se ofício ao GRUPO JOTA PINTO, CNPJ:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bf956b
proferida nos autos.
06.085.337/0001-25, para que retenha e transfira para conta
judicial remunerada da Caixa Econômica (ag. 3386) ou do
Banco do Brasil S/A (ag. 4234) a importância de R$ 90.373,96
(cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e
cinquenta e três centavos), (noventa mil, trezentos e setenta e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187566
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
1. Considerando que decorreu o prazo legal sem que a executada
houvesse pago ou garantido a execução das exações legais,
conquanto intimada para essa finalidade; considerando que a