TRT2 01/03/2021 -Pág. 14407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
14407
Automotores Ltda (CNPJ nº 59.104.422/0001-50);
ser cumpridas, independentemente de quaisquer alegações
c) Transferência ao beneficiário: nome: Sindicato dos
apresentadas pelos devedores ao executor de mandados;
Metalúrgicos do ABC (CNPJ nº 71.535.520/0001-47);
Negativas as diligências supra, registre-se a suspensão do feito, por
Banco nº 001, Agência nº 3357, Conta nº 11060-4;
frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do
Deverá a Vara providenciar o encaminhamento à instituição
art. 11-A da CLT.
financeira para regular cumprimento.
Deverá a secretaria da Vara observar a expedição de mandado nos
Consigna-se o prazo de dez dias para o cumprimento, devendo
moldes do Ato GP/CR nº 02/2020 do Egrégio TRT da Segunda
os comprovantes ser encaminhados ao e-mail institucional
Região, para cumprimento das ordens judiciais através de
desta Vara.
convênios eletrônicos pelo Sr. Oficial de Justiça, no que couber.
A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página
Intimem-se as partes.
eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de fevereiro de 2021.
número do documento ou por meio do código QR inscritos no
rodapé.
VALERIA BAIAO MARAGNO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Libere-se, igualmente, ao sindicato autor a quantia depositada
pela reclamada para fins recursais (código 418) junto ao Banco
do Brasil S/A, com juros e atualização monetária, a saber: R$
9.189,00 em 05/04/2018.
Após a comprovação do montante soerguido, cite-se a reclamada
para pagamento das diferenças, nos termos do art. 880 da CLT,
inclusive honorários devidos ao sr. perito engenheiro Algério Szulc
(R$ 2.000,00 em 12/02/2016 conforme v. acórdão regional,
atualizáveis nos termos da lei). Deverá a reclamada, ainda,
comprovar nos autos a implantação do adicional de
periculosidade em folha de pagamento conforme sentença.
Na inadimplência, prossiga-se com a penhora “on line” nos ativos
financeiros da reclamada e, resultando negativa a medida, insira-se
Processo Nº ATOrd-1001076-44.2014.5.02.0463
RECLAMANTE
SINDICATO DOS METALURGICOS
DO ABC
ADVOGADO
MARCELO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 195573/SP)
ADVOGADO
MARIA GORETI DE OLIVEIRA(OAB:
271799/SP)
RECLAMADO
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
PATRICIA RODRIGUES
TOGNETTI(OAB: 175722/SP)
ADVOGADO
EDUARDO RODRIGUES(OAB:
182168/SP)
ADVOGADO
PAULO WILSON FERRANTE
MOTTA(OAB: 100001/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS METALURGICOS DO ABC
esta no B.N.D.T. (Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas),
consignando-se a situação da execução, e C.N.I.B. (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens).
PODER
Restando frustradas as tentativas de satisfação dos valores da
JUDICIÁRIO
execução, desde já defere-se:
a) A pesquisa de veículos, procedendo-se à anotação de restrição
de transferência, via RENAJUD;
INTIMAÇÃO
b) A consulta junto ao INFOJUD, acerca das Declarações de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b67315
Imposto de Renda, relativas aos três últimos anos calendário, que
proferida nos autos.
deverão permanecer em sigilo, concedido o acesso às partes e
CONCLUSÃO
procuradores;
c) A consulta ARISP quanto à existência de bens passíveis de
Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM Juíza do
penhora para satisfação do crédito;
Trabalho Dra. Valéria Baião Maragno, tendo em vista o teor das
d) O cadastro na SERASA, após 45 dias, a contar da citação em
manifestações das partes (documentos ID nºs 570c7a6, fb9b3ff e
execução, se não houve garantia do Juízo, conforme preconiza art.
b93f4c2).
883-A da CLT;
São Bernardo do Campo, 26 de fevereiro de 2021.
e) A expedição de mandado de penhora de bens, tantos quantos
bastem à garantia da execução, sendo que as diligências deverão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163582
Alvaro Aparecido Nunes