3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
14034
ADVOGADO
VIVIANE VITOR LUDOVICO(OAB:
314457/SP)
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
CRISTIANE SIMAO HELOU
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
GILVANA SOARES HELOU
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
ROGERIO SIMAO HELOU
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
02/05/2013).
A presente demanda, distribuída em 05/12/2014, decorre de vínculo
ADVOGADO
de emprego vigente entre 18/11/2010 e 05/02/2014.
De início, destaco que, observado o dispositivo supramencionado,
RECLAMADO
ADVOGADO
inviável o acolhimento da pretensão em face de CRISTIANE SIMAO
RECLAMADO
HELOU, que averbou a saída do quadro social da empresa
ADVOGADO
executada no ano de 2008.
No que concerne à suscitada CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM,
RECLAMADO
ADVOGADO
verifico ter se retirado da sociedade em período inferior a dois anos
antes da propositura da demanda, bem como ter se beneficiado da
RECLAMADO
ADVOGADO
prestação de serviços do exequente, já que participou do quadro
social entre 10/02/2004 a 02/05/2013.
No caso dos autos não foram localizados bens das pessoas
jurídicas (fls. 143/169), verificando-se, desse modo, seu estado de
insolvência. Portanto, de rigor a reversão dos atos executivos em
face de seus sócios, GILVANA SOARES HELOU, CPF:
048.730.808-51 e ROGERIO SIMAO HELOU, CPF: 132.593.208-
Intimado(s)/Citado(s):
- CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM
- CRISTIANE SIMAO HELOU
- GILVANA SOARES HELOU
- GILVANA SOARES HELOU - EPP
- RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
- ROGERIO SIMAO HELOU
65, bem como da ex sócia, CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM CPF: 306.646.888-70, sendo esta última de forma subsidiária, em
observância ao artigo 10-A da CLT acima reproduzido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de
desconsideração da personalidade jurídica para determinar o
prosseguimento da execução em face de GILVANA SOARES
HELOU, CPF: 048.730.808-51, ROGERIO SIMAO HELOU, CPF:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 460d6a9
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
132.593.208-65, e CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM - CPF:
306.646.888-70, sendo esta última de forma subsidiária.
Expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos
firmados por este Tribunal (Bacenjud, ARISP, INFOJUD, CNIB,
RENAJUD) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s):
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP.
GUARULHOS/SP, 13 de setembro de 2021.
ADRIANA PEREIRA DEL GROSSI MICHELETTI
DECISÃO
GILVANA SOARES HELOU, CPF: 048.730.808-51,
ROGERIO SIMAO HELOU, CPF: 132.593.208-65.
O Código da Vara para Bacenjud é 126. Para fins Arisp Ação
distribuída em 05/12/2014 e determina-se que seja a pesquisa
realizada independente dos emolumentos.
GUARULHOS/SP, 13 de setembro de 2021.
CAROLINA TEIXEIRA CORSINI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Vistos.
Petição id. 0e93c1a - fls. 189/193: GIOVANNI OLIVEIRA DOS
SANTOS, nos autos da reclamação trabalhista que move em face
de GILVANA SOARES HELOU - EPP - CNPJ: 06.859.800/0001-49
e RCC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – CNPJ:
06.122.826/0001-00, requereu a desconsideração da personalidade
Processo Nº ATOrd-1002179-45.2014.5.02.0315
RECLAMANTE
GIOVANNI OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
OSVALDO SIROTA ROTBANDE(OAB:
154563-A/SP)
RECLAMADO
GILVANA SOARES HELOU - EPP
ADVOGADO
MICHEL GEORGES JARROUGE
NETO(OAB: 338245/SP)
RECLAMADO
CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM
jurídica para incluir os sócios, GILVANA SOARES HELOU - CPF:
048.730.808-51, CHRISTIANE METEDIERI FURQUIM - CPF:
306.646.888-70, CRISTIANE SIMAO HELOU - CPF: 277.889.21840 e ROGERIO SIMAO HELOU - CPF: 132.593.208-65, no polo
passivo.
GILVANA SOARES HELOU, CRISTIANE SIMAO HELOU e
ROGERIO SIMAO HELOU apresentaram impugnação sustentando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171113