TRT2 10/02/2022 -Pág. 15530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
15530
Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e NEGAR
apelos, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo
PROVIMENTO ao recurso ordinário das reclamadas, pelos termos
reclamante (documento PJE ID a2822d2) para deferir a ele
da fundamentação supra alinhavada, mantendo incólume a r.
gratuidade judiciária, com isenção em custas, despesas processuais
sentença "a quo".
e honorários advocatícios, bem como DAR PARCIAL
Votação: Unânime
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada
PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de
(documento PJE ID c468028) para determinar o cálculo da sexta
Julgamento de 27/01/2022, que foi disponibilizada no DEJT/2 em
parte sobre os vencimentos integrais, excluída qualquer gratificação
19/01/2022.
ou vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual que
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
expressamente não integrem o cômputo da parcela, a ser apurado
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des.
em liquidação de sentença. Custas inalteradas, inclusive havendo a
RICARDO VERTA LUDUVICE; Revisor Des. FLÁVIO VILLANI
isenção da parte ré, na forma do artigo 790-A, I, da CLT.
MACÊDO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA
E, no mais, manter a r. sentença de primeiro grau pelos seus
HERNANDES.
próprios e jurídicos fundamentos.
RICARDO VERTA LUDUVICE
Votação: Unânime
Relator "
PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
Julgamento de 27/01/2022, que foi disponibilizada no DEJT/2 em
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
19/01/2022.
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2022.
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des.
ANA CRISTINA CORREA PIRES
RICARDO VERTA LUDUVICE; Revisor Des. FLÁVIO VILLANI
Diretor de Secretaria
MACÊDO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES.
Processo Nº ROT-1000723-92.2021.5.02.0322
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
HERMENEGILDO SOREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO UESSUGUI GASPARI(OAB:
132612/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
RECORRIDO
HERMENEGILDO SOREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO UESSUGUI GASPARI(OAB:
132612/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- HERMENEGILDO SOREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id: 4c08601 , conforme
dispositivo abaixo:
" Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178214
RICARDO VERTA LUDUVICE
Relator "
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2022.
ANA CRISTINA CORREA PIRES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000723-92.2021.5.02.0322
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
HERMENEGILDO SOREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO UESSUGUI GASPARI(OAB:
132612/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR FURP
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FARIA(OAB:
144895/SP)
RECORRIDO
HERMENEGILDO SOREIRA JUNIOR
ADVOGADO
MARCIO UESSUGUI GASPARI(OAB:
132612/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP