TRT2 10/02/2022 -Pág. 15531 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
15531
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463-A/SP)
RONIVON REIS DE SOUSA
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id: 4c08601 , conforme
Intimado(s)/Citado(s):
- RONIVON REIS DE SOUSA
dispositivo abaixo:
" Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos
apelos, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo
PODER JUDICIÁRIO
reclamante (documento PJE ID a2822d2) para deferir a ele
JUSTIÇA DO
gratuidade judiciária, com isenção em custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, bem como DAR PARCIAL
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada
(documento PJE ID c468028) para determinar o cálculo da sexta
parte sobre os vencimentos integrais, excluída qualquer gratificação
ou vantagem instituída pela Lei Complementar Estadual que
expressamente não integrem o cômputo da parcela, a ser apurado
em liquidação de sentença. Custas inalteradas, inclusive havendo a
isenção da parte ré, na forma do artigo 790-A, I, da CLT.
E, no mais, manter a r. sentença de primeiro grau pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos.
Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id: 98b9870 , conforme
dispositivo abaixo:
" Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos
apelos, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do
trabalhador, para determinar a aplicação do índice IPCA-E apenas
no que concerne aos valores apurados no período pré-processual,
com a incidência dos juros moratórios e, com relação aos créditos
auferidos na fase processual, determinar a aplicação da taxa SELIC
Votação: Unânime
PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de
Julgamento de 27/01/2022, que foi disponibilizada no DEJT/2 em
para o cálculo da devida atualização monetária, sem, no entanto, a
incidência de juros moratórios, sob pena de "bis in idem", tudo ao
senso da fundamentação, e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de
19/01/2022.
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des.
RICARDO VERTA LUDUVICE; Revisor Des. FLÁVIO VILLANI
MACÊDO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA
petição patronal, mantida, no mais, a r. decisão agravada pelos
seus próprios e jurídicos fundamentos.
Votação: Unânime
PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de
Julgamento de 27/01/2022, que foi disponibilizada no DEJT/2 em
HERNANDES.
RICARDO VERTA LUDUVICE
19/01/2022.
Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.
Relator "
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2022.
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des.
RICARDO VERTA LUDUVICE; Revisor Des. FLÁVIO VILLANI
MACÊDO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA
HERNANDES.
ANA CRISTINA CORREA PIRES
Diretor de Secretaria
(a) RICARDO VERTA LUDUVICE
Relator"
O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do
Processo Nº AP-1000551-48.2016.5.02.0251
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
AGRAVANTE
RONIVON REIS DE SOUSA
ADVOGADO
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
AGRAVANTE
GR SERVICOS E ALIMENTACAO
LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178214
endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam.
SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2022.
ANA CRISTINA CORREA PIRES
Diretor de Secretaria