TRT20 10/03/2020 -Pág. 204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2930/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRENTE
Jane Tereza Vieira da
Fonseca
JOSÉ LUIZ
JABORANDY
RODRIGUES FILHO
Tito Basilio São Mateus
PEDRO SILVA NETO
RECORRIDO
HORÁCIO VITALIANO
LUCAS DOS SANTOS
PERITO
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
204
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
PODER
SIMONE ARAUJO LIMA
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
JUDICIÁRIO
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
PROCESSO nº 0000779-73.2017.5.20.0002 (ROT)
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
TATIANE SANTOS LIMA
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
RECORRENTE: JOAO PAULO LIMA FILHO, CLEDINALDO
MARQUES CRUZ, EDVALDO ARAUJO LIMA, SIMONE ARAUJO
LIMA, SILVANIA ARAUJO LIMA, CLENILTON ARAUJO LIMA,
TATIANE SANTOS LIMA, CLEDIVALDO MARQUES CRUZ
RECORRIDO: J.A.S. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
CLENILTON ARAUJO LIMA
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
- EPP
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
EMENTA
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
EDVALDO ARAUJO LIMA
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DOENÇA
OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA DO OBREIRO. OBRIGAÇÃO
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
CLEDINALDO MARQUES CRUZ
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Atentando-se que a
responsabilidade civil surge em face do descumprimento
obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em
contrato ou pela inobservância de um preceito normativo, a ensejar
a responsabilização de reparar um dano moral ou patrimonial, e que
a regra é a da responsabilidade subjetiva (culpa ou dolo) albergada
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
JOAO PAULO LIMA FILHO
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
no artigo 186, do CC, tem-se, in casu, que restou evidenciado nos
Autos o não preenchimento concomitante dos requisitos
necessários à condenação Empresarial, pois, ainda que configurado
o dano, ante a enfermidade a que foi acometido o empregado, como
restou apurado pelo Expert, não se vislumbra o nexo causal entre a
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
CLEDIVALDO MARQUES CRUZ
ADVOGADO(OAB: 1720/SE)
ADVOGADO(OAB: 4811/SE)
enfermidade e a atividade profissional do Obreiro, já que a doença
foi caracterizada, pelo Médico Perito como não ocupacional,
desencadeada, portanto, por fatores extras laborais. Destarte, é de
se manter o Decidido que indeferiu o pleito de pagamento de
indenização por danos morais e materiais. Recurso Ordinário a que
ADVOGADO(OAB: 5867/SE)
ADVOGADO(OAB: 8702/SE)
J.A.S. CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA LTDA - EPP
ADVOGADO(OAB: 2448/SE)
se nega provimento.
RELATÓRIO
GUSTAVO MELO MOURA
JOÃO PAULO LIMA FILHO E OUTROS recorrem ordinariamente
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO LIMA FILHO
da Decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, nos
Autos da Reclamação Trabalhista em que litiga com J.A.S.
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - EPP.
A Reclamada não apresentou Contrarrazões.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148230