TRT20 07/12/2022 -Pág. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
183
AMORIM (RELATORA) e JORGE ANTÔNIO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
CARDOSO(Convocado da segunda Turma).
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatora
PROCESSO nº 0000286-48.2021.5.20.0005 (AIRO)
AGRAVANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES DE ARACAJU
AGRAVADO: MARTA MARIA SANTOS, DIRETÓRIO MUNICIPAL
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ARACAJU, PARTIDO
DOS TRABALHADORES, DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO
VOTOS
DOS TRABALHADORES SE
RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM
ARACAJU/SE, 07 de dezembro de 2022.
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000286-48.2021.5.20.0005
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
AGRAVANTE
DIRETORIO MUNICIPAL DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DE ARACAJU
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA
BARRETO(OAB: 11599/SE)
AGRAVADO
DIRETORIO ESTADUAL DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
SE
ADVOGADO
PRISCILLA DO ROSARIO RESENDE
LIMA TELES(OAB: 4910/SE)
AGRAVADO
MARTA MARIA SANTOS
ADVOGADO
LUCIANO HAGENBECK SOBRAL
FILHO(OAB: 7809/SE)
AGRAVADO
DIRETORIO MUNICIPAL DO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DE ARACAJU
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA
BARRETO(OAB: 11599/SE)
AGRAVADO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO
MARIA EDUARDA PRAXEDES
SILVA(OAB: 48704/DF)
ADVOGADO
MIGUEL FILIPI PIMENTEL
NOVAES(OAB: 57469/DF)
ADVOGADO
ROBERTA NAYARA PEREIRA
ALEXANDRE(OAB: 59906/DF)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO DESPACHO MANTIDO. Conforme disposição da Súmula nº 463,
item II, do TST, "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera
declaração: é necessária a demonstração cabal de
impossibilidade de a parte arcar com as despesas do
processo". Nos presentes autos, contudo, nada obstante a
Agravante tenha alegado insuficiência econômica não a
comprovou, deixando, assim, de efetuar o preparo recursal.
Desse modo, ausente um dos pressupostos recursais
objetivos, deve ser mantido incólume o despacho que reputou
deserto o Apelo empresarial.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA MARIA SANTOS
RELATÓRIO:
DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
DE ARACAJU interpõe Agravo de Instrumento contra despacho
exarado pelo MM. Juízo de primeira instância que negou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192977