TRT21 26/03/2019 -Pág. 473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
473
Em 25 de Março de 2019.
CECILIA MIRANDA PAIVA PEREIRA PINTO
Decisão
AUTOR: JOSE AILTON FELIX
RÉU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Processo Nº RTSum-0000297-95.2018.5.21.0024
AUTOR
JOSE AILTON FELIX
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO GREGORIO
BARRETO(OAB: 10213/RN)
ADVOGADO
ALDINE MARIA BARBOSA DA
FONSECA BARRETO(OAB:
13641/RN)
RÉU
NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038/CE)
DECISÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AILTON FELIX
- NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Considerando que a decisão de ID. b2e2e5e negou seguimento ao
agravo de instrumento em sede de recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que o processo retornou da instância superior com o
JUSTIÇA DO TRABALHO
trânsito em julgado de ID. fab30f3 e que ficou mantida a sentença
de primeiro grau de ID. 0e81965.
Considerando que há depósito recursal de ID. cdec38f e custas
Processo: RTSum - 0000297-95.2018.5.21.0024
AUTOR: JOSE AILTON FELIX, CPF: 481.962.744-91
Advogado(s) do reclamante: LUIZ ANTONIO GREGORIO
BARRETO, ALDINE MARIA BARBOSA DA FONSECA BARRETO
REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:
06.980.064/0001-82
efetivamente pagas, conforme ID. c3ff751.
1) Atribuo força de alvará a presente decisão para determinar
que a Caixa Econômica Federal, em qualquer de sua agências
levante toda a importância disponível na conta judicial agência
0761/ op 042/ nº conta 01511556-2 e proceda ao seguinte rateio:
a) Pagar ao reclamante JOSE AILTON FELIX - CPF: 481.962.744-
Advogado(s) do reclamado: ADRIANO SILVA HULAND
Fundamentação
91: o valor de R$ 3.280,12 (três mil, duzentos e oitenta reais e doze
centavos) com acréscimos legais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
b) Recolher como CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GPS
CÓDIGO 1708 - PIS nº 122.279412-10: o valor de R$ 1.249,36 (um
mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) com
acréscimos legais.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Macau
(Obs: o funcionário do banco deverá apresentar os
comprovantes ao oficial de justiça).
2) Após, sem pendências, arquivem-se os autos com os registros de
Rua Padre João Clemente, S/N, Porto de São Pedro, MACAU - RN
praxe.
- CEP: 59500-000
TEL.: (84) 35211120 - EMAIL: [email protected]
MACAU, 25 de Março de 2019.
CARLITO ANTÔNIO DA CRUZ
JUIZ DO TRABALHO
PROCESSO: 0000297-95.2018.5.21.0024
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132033
CM