2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
289
PROCESSO nº 0024110-97.2017.5.24.0091 (RO)
ACÓRDÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0024110-97.2017.5.24.0091
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
BIOSEV S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
ADVOGADO
GRAZIELI MEAZZA(OAB: 13764/MS)
RECORRIDO
DEBORA ARTUR DA SILVA
ADVOGADO
EDSON PANES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 10280/MS)
ADVOGADO
MILTON APARECIDO OLSEN
MESSA(OAB: 13485/MS)
ADVOGADO
FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB:
14600/MS)
RECORRIDO
DANILO ARTUR DA SILVA
ADVOGADO
EDSON PANES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 10280/MS)
ADVOGADO
MILTON APARECIDO OLSEN
MESSA(OAB: 13485/MS)
ADVOGADO
FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB:
14600/MS)
RECORRIDO
MARIA ROSENEIDE DA SILVA
ADVOGADO
EDSON PANES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 10280/MS)
ADVOGADO
MILTON APARECIDO OLSEN
MESSA(OAB: 13485/MS)
ADVOGADO
FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB:
14600/MS)
RECORRIDO
D. A. D. S.
ADVOGADO
EDSON PANES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 10280/MS)
ADVOGADO
MILTON APARECIDO OLSEN
MESSA(OAB: 13485/MS)
ADVOGADO
FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB:
14600/MS)
RECORRIDO
DAMIAO ARTUR GERMANO
ADVOGADO
EDSON PANES DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 10280/MS)
ADVOGADO
MILTON APARECIDO OLSEN
MESSA(OAB: 13485/MS)
ADVOGADO
FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB:
14600/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1ª TURMA
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Recorrente : BIOSEV S.A.
Advogado : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE
Recorrido : DAMIAO ARTUR GERMANO, MARIA ROSENEIDE
DA SILVA, DANILO ARTUR DA SILVA E DEBORA ARTUR DA
SILVA
Advogado : FABIO SAMPAIO DE MIRANDA
Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS
HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. A
existência do transporte de natureza intermunicipal não satisfaz o
requisito legal, na medida em que são diferentes tanto no acesso
Intimado(s)/Citado(s):
como no custo, conforme já reiteradamente decidido por este
- D. A. D. S.
- MARIA ROSENEIDE DA SILVA
Regional, o que culminou, inclusive, com a edição da Súmula n.
13/TRT 24ª Região. Apelo não provido, no particular.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122401