Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA RECORRIDO ADVOGADO Desembargador do Trabalho ADVOGADO ADVOGADO Relator CUSTOS LEGIS 305 FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB: 14600/MS) D. A. D. S. EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 10280/MS) MILTON APARECIDO OLSEN MESSA(OAB: 13485/MS) FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB: 14600/MS) DAMIAO ARTUR GERMANO EDSON

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA RECORRIDO ADVOGADO Desembargador do Trabalho ADVOGADO ADVOGADO Relator CUSTOS LEGIS 278 MILTON APARECIDO OLSEN MESSA(OAB: 13485/MS) FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB: 14600/MS) DAMIAO ARTUR GERMANO EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 10280/MS) MILTON APARECIDO OLSEN MESSA(OAB: 13485/MS) FABIO SAMPAIO DE MIRANDA(OAB: 14600/MS) M

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 289 PROCESSO nº 0024110-97.2017.5.24.0091 (RO) ACÓRDÃO Acórdão Processo Nº RO-0024110-97.2017.5.24.0091 Relator MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA RECORRENTE BIOSEV S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS) ADVOGADO GRAZIELI MEAZZA(OAB: 13764/MS) RECORRIDO DEBORA ARTUR DA SILVA ADVOGADO EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 10280/MS) ADVOGADO MILTON APARECI

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Dou provimento ao recurso da reclamada para afastar a inconstitucionalidade reconhecida pelo julgador de origem do trecho "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", contido no § 4º do art. 791-A da CLT. ACÓRDÃO Participam deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Marcio Vasque

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 283 Participam deste julgamento: VOTOS Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, a

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e das contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução do crédito reconhecido ao autor quanto à sua cota-parte, observado o limite legal, cabendo à ré a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições (Súmula 368,

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 CAMPO GRANDE/MS, 14 de junho de 2021. 103 Agravante : BIOSEV S.A. Advogado : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE DEBORAH NAZARETH DANTAS Diretor de Secretaria Agravado : DAMIAO ARTUR GERMANO e outros Advogado : EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS Processo Nº AP-0024110-97.2017.5.24.0091 Relator MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA AGR

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 CAMPO GRANDE/MS, 19 de agosto de 2020. 236 PROCESSO nº 0024110-97.2017.5.24.0091 (AP) ACÓRDÃO DEBORAH NAZARETH DANTAS 1ª TURMA Diretor de Secretaria Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Processo Nº AP-0024110-97.2017.5.24.0091 Relator MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA AGRAVANTE BIOSEV S.A. ADVOGADO GRAZIELI MEAZZA(OAB: 13764/MS) ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECH

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Participam deste julgamento: Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; AGRAVADO ADVOGADO Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. ADVOGADO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Prim

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 233 constitucionalmente assegurado no artigo 5º, XXXVI, da Magna Carta. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA Registro, ademais, que a inserção do § 7º ao artigo 879 da CLT, Desembargador do Trabalho trazida pela Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que Relator dispõe acerca da utilização da TR para atualização dos créditos CAMPO GRANDE/MS, 19 de agosto d