TRT24 25/02/2021 -Pág. 360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3170/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
360
proferida nos autos.
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
DECISÃO
Juíza do Trabalho Titular
Vistos.
Tendo em vista a manifestação da parte autora, ID: e988340, bem
como, a manutenção do regime diferenciado de trabalho como
medida de prevenção do coronavírus (Covid-19), retire-se o
processo da pauta do dia 03/03/2021 e inclua-o na pauta de
audiência presencial no dia31/08/2021 às 08h30.
Ficam cientes as partes que deverão comparecer na audiência de
Processo Nº ATSum-0024765-68.2019.5.24.0004
AUTOR
JOAO RICARDO MENDES MARINHO
DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA(OAB:
9978/MS)
RÉU
R.M. MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO RICARDO MENDES MARINHO DOS SANTOS
instrução para prestarem depoimento pessoal, sob pena de
confissão (Súmula 74 do TST), e que as testemunhas deverão
comparecer independentemente de intimação (arts. 825 e 852-H, §
PODER JUDICIÁRIO
2º, da CLT), pena de preclusão.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não
comparecimento de testemunha mediante a comprovação do
convite a ela formulado (art. 455 do CPC), com pelo menos 48
INTIMAÇÃO
horas de antecedência (art. 218, § 2º, do CPC).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222fa08
Sobreste-se o processo até a data da realização da audiência.
proferido nos autos.
Intimem-se.
mcg
CAMPO GRANDE/MS, 24 de fevereiro de 2021.
Vistos.
Requer o autor na petição de 2a81598 a desconsideração da
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
personalidade jurídica da empresa executada R. M. MARTINS
Juíza do Trabalho Titular
(Restaurante Cantinho Caipira) – CNPJ 28.066.156/0001-94 e o
redirecionamento da execução em face do sócio proprietário
Processo Nº ATOrd-0024393-22.2019.5.24.0004
AUTOR
JOSE LUIZ DE SOUZA RAMIRES
ADVOGADO
WILIAN DAMEAO(OAB: 9967/MS)
RÉU
JOAO REVELO NETO - ME
ADVOGADO
RODRIGO BATISTA
MEDEIROS(OAB: 14493/MS)
Edvaldo do Espírito Santo Fernandes – CPF 600.385.861-34.
Pois bem.
Analisando-se os autos verifica-se na Ata de Audiência de ID.
4b37919 que compareceu neste Juízo o Sr. Edivaldo do Espírito
Santo Fernandes, CPF 600.385.861-34, apresentando-se como
Intimado(s)/Citado(s):
sócio da reclamada.
- JOAO REVELO NETO - ME
Verifica-se, ainda, através das consultas realizadas pela Secretaria
da Vara junto à Jucems referente à executada R.M. Martins (ID.
61e50e7, ID. 61e50e7 e ID. 60d19aa) que consta como nome do
PODER JUDICIÁRIO
empresário Ricardo Mello Martins – CPF 568.987.201-63.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Verifica-se que a reclamada foi intimada para manifestar-se acerca
da alegação de descumprimento do acordo noticiada pelo
INTIMAÇÃO
reclamante, tendo a notificação sido recebida por Ricardo Mello
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 938b06f
Martins (AR ID. 9ded14f).
proferido nos autos.
Considerando que resultaram infrutíferas todas as medidas
Vistos.
executórias e tentativas de penhora de bens da empresa devedora,
Inclua-se o processo em pauta de instrução presencial no dia
restam preenchidos os pressupostos legais e específicos para
11/03/2021 às 15h00, mantidas as cominações legais
desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134,
Intimem-se.
§4º do CPC.
CAMPO GRANDE/MS, 24 de fevereiro de 2021.
Defere-se, assim, o pedido formulado pelo exequente de
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