3170/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021
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prosseguimento da execução na pessoa do sócio Edivaldo do
Vistos.
Espírito Santo Fernandes - CPF 600.385.861-34, que compareceu
Tendo em vista a manifestação da parte autora, ID: e988340, bem
nesta Vara do Trabalho na audiência de conciliação de ID. 4b37919
como, a manutenção do regime diferenciado de trabalho como
se identificando como sócio da reclamada, bem como na pessoa do
medida de prevenção do coronavírus (Covid-19), retire-se o
sócio Ricardo Mello Martins – CPF 568.987.201-63, conforme
processo da pauta do dia 03/03/2021 e inclua-o na pauta de
dados do Requerimento de Empresário de ID. d428a9e e ID.
audiência presencial no dia31/08/2021 às 08h30.
60d19aa.
Ficam cientes as partes que deverão comparecer na audiência de
Diante do deferimento, se faz necessária a suspensão da execução
instrução para prestarem depoimento pessoal, sob pena de
para instauração do incidente de desconsideração da personalidade
confissão (Súmula 74 do TST), e que as testemunhas deverão
jurídica, nos termos dos artigos 134, §3º do CPC e 855-A, §2º da
comparecer independentemente de intimação (arts. 825 e 852-H, §
CLT. Por economia e celeridade processual o referido incidente
2º, da CLT), pena de preclusão.
será processado nos próprios autos, devendo os sócios serem
Somente haverá o adiamento da audiência de instrução pelo não
incluídos no processo como terceiros interessados. Observe a
comparecimento de testemunha mediante a comprovação do
Secretaria.
convite a ela formulado (art. 455 do CPC), com pelo menos 48
Citem-se os sócios, por oficial de justiça, para querendo, no prazo
horas de antecedência (art. 218, § 2º, do CPC).
de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e requererem as
Sobreste-se o processo até a data da realização da audiência.
provas cabíveis (CPC/2015, art. 135).
Intimem-se.
Deverá a Secretaria realizar diligências para fins de localização do
endereço do sócio Edivaldo do Espírito Santo Fernandes, para fins
CAMPO GRANDE/MS, 24 de fevereiro de 2021.
de cumprimento da intimação acima determinada.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação dos terceiros,
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
façam-me conclusos os autos para decisão do incidente.
CAMPO GRANDE/MS, 24 de fevereiro de 2021.
IZABELLA DE CASTRO RAMOS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024799-43.2019.5.24.0004
AUTOR
JESSICA JULIANA GONCALVES
CARDOSO
ADVOGADO
KAROLINE ANDREA DA CUNHA
CATANANTI(OAB: 19570/MS)
RÉU
ALAN BANKS FABIANO 01757498176
ADVOGADO
UBIRAJARA BORGES
MARTINS(OAB: 5823/MS)
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0024821-04.2019.5.24.0004
AUTOR
ALAN JUNIOR BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
POLYANNE CRUZ SOARES SILVA
DA TRINDADE(OAB: 12518/MS)
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA VALENTE(OAB:
15229/MS)
RÉU
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN JUNIOR BARBOSA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA JULIANA GONCALVES CARDOSO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3d3454
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86473d9
Vistos.
proferida nos autos.
Tendo em vista a manifestação da parte ré, ID: c769bab, bem
como, a manutenção do regime diferenciado de trabalho como
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163456
medida de prevenção do coronavírus (Covid-19), retire-se o