TRT3 13/07/2018 -Pág. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
NOVA PONTE S/A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
CASAS FRATERNAIS O NAZARENO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
DURATEX S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
JOSE EUSTAQUIO LUIZ
GONCALVES
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CAXUANA REFLORESTAMENTO
LTDA.
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
para R$1.000,00, invertidos os ônus da sucumbência, devendo o
perito se valer do expediente previsto na Resolução 66/2010 do
ADVOGADO
CSJT para se ver remunerado; por unanimidade, em dar
ADVOGADO
provimento parcial ao do reclamante para deferir a gratuidade da
RECORRIDO
justiça e excluir da condenação os honorários de sucumbência, bem
ADVOGADO
como para determinar a utilização do índice IPCA-E para
atualização dos créditos a partir de 25.3.2015, e condenar as
ADVOGADO
reclamadas a pagarem, como consta do corpo do voto: a) o
adicional de horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, sem
RECORRIDO
ADVOGADO
cumulação, observando-se os dias efetivamente laborados, o
ADVOGADO
adicional legal ou convencional qual seja o mais vantajoso, divisor
220, a evolução salarial do autor; b) 1,5 hora extra diariamente,
RECORRIDO
ADVOGADO
com reflexos, decotando-se os valores pagos. Aumentado o valor
ADVOGADO
da condenação para R$50.000,00, com custas adicionais de
R$680,00 pelas reclamadas. Declarado, para os fins do artigo 832,
RECORRIDO
ADVOGADO
§3º, da CLT, que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial.
RECORRIDO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 16/07/2018
ADVOGADO
(divulgada no dia 13/07/2018).
ADVOGADO
ADVOGADO
Belo Horizonte,12 de julho de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010494-21.2016.5.03.0044
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
CAXUANA REFLORESTAMENTO
LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
RECORRENTE
SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
RECORRENTE
NOVA PONTE S/A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
RECORRENTE
CASAS FRATERNAIS O NAZARENO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
RECORRENTE
JOSE EUSTAQUIO LUIZ
GONCALVES
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121430
723
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - O reclamante preencheu os
requisitos para concessão da justiça gratuita, uma vez que afirmou
que não tem condições de arcar com as despesas processuais, sem
o comprometimento do seu sustento e de sua família. Tal
declaração é bastante para que faça jus à tutela em questão,
consoante o §3º do artigo 790 da CLT e artigo 14 da Lei 5.584/70,
considerado o ingresso em juízo antes da denominada reforma
trabalhista.
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional