TRT3 13/07/2018 -Pág. 724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRENTE
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 04 de julho de 2018, à unanimidade,em
ADVOGADO
conhecer dos recursos porque preenchidos os pressupostos de
ADVOGADO
admissibilidade; sem divergência, em excluir da lide a 4ª reclamada
(Casas Fraternais O Nazareno), em rejeitar a preliminar de
RECORRENTE
ADVOGADO
nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional; no
ADVOGADO
mérito, unanimemente, em dar provimento parcial ao das
RECORRENTE
reclamadas para excluir da condenação o adicional de
periculosidade e reflexos, bem como o fornecimento de novo PPP,
ADVOGADO
dos honorários advocatícios e dos honorários periciais, reduzidos
ADVOGADO
para R$1.000,00, invertidos os ônus da sucumbência, devendo o
ADVOGADO
perito se valer do expediente previsto na Resolução 66/2010 do
ADVOGADO
CSJT para se ver remunerado; por unanimidade, em dar
provimento parcial ao do reclamante para deferir a gratuidade da
RECORRIDO
justiça e excluir da condenação os honorários de sucumbência, bem
ADVOGADO
como para determinar a utilização do índice IPCA-E para
ADVOGADO
atualização dos créditos a partir de 25.3.2015, e condenar as
reclamadas a pagarem, como consta do corpo do voto: a) o
RECORRIDO
ADVOGADO
adicional de horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, sem
ADVOGADO
cumulação, observando-se os dias efetivamente laborados, o
adicional legal ou convencional qual seja o mais vantajoso, divisor
RECORRIDO
ADVOGADO
220, a evolução salarial do autor; b) 1,5 hora extra diariamente,
com reflexos, decotando-se os valores pagos. Aumentado o valor
ADVOGADO
da condenação para R$50.000,00, com custas adicionais de
R$680,00 pelas reclamadas. Declarado, para os fins do artigo 832,
RECORRIDO
ADVOGADO
§3º, da CLT, que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial.
RECORRIDO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 16/07/2018
ADVOGADO
(divulgada no dia 13/07/2018).
ADVOGADO
Belo Horizonte,12 de julho de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010494-21.2016.5.03.0044
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
CAXUANA REFLORESTAMENTO
LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
RECORRENTE
SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121430
ADVOGADO
724
NOVA PONTE S/A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
CASAS FRATERNAIS O NAZARENO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
JOSE EUSTAQUIO LUIZ
GONCALVES
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
NOVA PONTE S/A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
CASAS FRATERNAIS O NAZARENO
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
SANCO EMPREENDIMENTOS LTDA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
DURATEX S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
JOSE EUSTAQUIO LUIZ
GONCALVES
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
CAXUANA REFLORESTAMENTO
LTDA.
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE
NOBREGA(OAB: 112401/SP)
ANTONIO LUIZ BUENO
BARBOSA(OAB: 48678/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CASAS FRATERNAIS O NAZARENO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA - O reclamante preencheu os