TRT3 26/07/2018 -Pág. 2569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2526/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
2569
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
no primeiro dia útil anterior).
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA PEDRO DA CRUZ
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Décima Primeira Turma
Acórdão
Processo Nº RO-0010800-08.2017.5.03.0156
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
RECORRENTE
JOAO BATISTA PEDRO DA CRUZ
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
ADVOGADO
JOÃO PAULO RODRIGUES
DUARTE(OAB: 303742/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVEIRA
ABDALLA(OAB: 128072/MG)
RECORRENTE
USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL AUGUSTO DE AVILA(OAB:
91359/MG)
ADVOGADO
MARCO TULIO CARDOSO
PORFIRIO(OAB: 57797/MG)
RECORRIDO
JOAO BATISTA PEDRO DA CRUZ
ADVOGADO
DAVINE MARIEL CINTRA DE
OLIVEIRA(OAB: 255943/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121994
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA.
Segundo o disposto no artigo 479 do CPC/15, o juiz não está
adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base
em outros elementos ou fatos provados nos autos. Contudo, existe
uma presunção "juris tantum" de veracidade dos substratos fáticos e