TRT3 04/02/2019 -Pág. 1046 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
1046
consequência, alcançada a finalidade da notificação para tomarem
ciência da Reclamação Trabalhista. Nesse sentido a disposição do
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo
art. 239, § 1º, do CPC.
de petição interposto por ELIANE DURAES DE CARVALHO E
OUTROS; no mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar de
nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e negou provimento
ao apelo. Indeferiu o requerimento de apenação dos Agravantes por
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo
litigância de má-fé, requerida pela Exequente, em contraminuta.
de petição interposto por ELIANE DURAES DE CARVALHO E
Custas, pelos Executados, no importe de R$44,26 (artigo 789-A,
OUTROS; no mérito, sem divergência, rejeitou a preliminar de
inciso IV, da CLT).
nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e negou provimento
ao apelo. Indeferiu o requerimento de apenação dos Agravantes por
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.02.2019
litigância de má-fé, requerida pela Exequente, em contraminuta.
(divulgada no dia 04.02.2019).
Custas, pelos Executados, no importe de R$44,26 (artigo 789-A,
inciso IV, da CLT).
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2019.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.02.2019
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
Técnico Judiciário
(divulgada no dia 04.02.2019).
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2019.
Acórdão
Processo Nº AP-0002054-13.2014.5.03.0139
Relator
Denise Alves Horta
AGRAVANTE
ELIANE DURAES DE CARVALHO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
MURILO ANDRADE
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
RICARDO ALVES NORONHA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
WYLLER ATAIDES MINARDI
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
COSTA MAR PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB:
47675/MG)
AGRAVADO
SULEY MARA CORREA SANTOS
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ALVES NORONHA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
FABÍOLA PINTO DA SILVA SAFE
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0002054-13.2014.5.03.0139
Relator
Denise Alves Horta
AGRAVANTE
ELIANE DURAES DE CARVALHO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
MURILO ANDRADE
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
RICARDO ALVES NORONHA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVANTE
WYLLER ATAIDES MINARDI
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
COSTA MAR PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE PEREIRA SOBRINHO(OAB:
47675/MG)
AGRAVADO
SULEY MARA CORREA SANTOS
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -
- WYLLER ATAIDES MINARDI
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
VÍCIO DE CITAÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - Não se
tem configurado o suposto vício de citação, tampouco a nulidade do
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
processo, quando evidente o fato de que os Executados se fizeram
representar em juízo, de forma espontânea, restando, via de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129844
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO -