TRT3 29/07/2020 -Pág. 533 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3026/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
533
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em regra a decisão
deve se basear na prova técnica, já que faltam ao julgador
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
conhecimentos específicos para apurar fatos de percepção própria
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
do expert. Contudo, havendo entendimento pacificado no TST, por
meio da Súmula 448, II, no sentido de que é insalubre a atividade
de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo
DECISÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em regra a decisão
de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se
deve se basear na prova técnica, já que faltam ao julgador
equiparar à limpeza em residências e escritórios, deve ser
conhecimentos específicos para apurar fatos de percepção própria
reformada a r. sentença a fim de conceder à reclamante o adicional
do expert. Contudo, havendo entendimento pacificado no TST, por
correspondente.
meio da Súmula 448, II, no sentido de que é insalubre a atividade
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT, dia
de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo
30/07/2020 (divulgada no dia útil anterior).
de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se
Dou fé.
equiparar à limpeza em residências e escritórios, deve ser
reformada a r. sentença a fim de conceder à reclamante o adicional
correspondente.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2020.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT, dia
30/07/2020 (divulgada no dia útil anterior).
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010210-03.2018.5.03.0057
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS EDUARDO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 126557/MG)
RECORRENTE
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI ME
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRENTE
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRENTE
CHRISTINA LOBATO ASSIS
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
CHRISTINA LOBATO ASSIS
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI ME
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS EDUARDO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 126557/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO MENEZES SILVESTRINI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154230
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2020.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010210-03.2018.5.03.0057
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS EDUARDO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 126557/MG)
RECORRENTE
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI ME
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRENTE
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRENTE
CHRISTINA LOBATO ASSIS
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
CHRISTINA LOBATO ASSIS
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
EVANDRO MENEZES SILVESTRINI ME
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIS EDUARDO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 126557/MG)