TRT3 08/10/2020 -Pág. 4790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
deve ser provada a efetiva participação de sócios minoritários na
4790
Intimado(s)/Citado(s):
prática de atos abusivos, como é o caso dos sócios Stael Rocha
- SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
Moss e Cláudio Renato Souza Abreu.
Pois bem.
Conforme já se assentou no pronunciamento de id 1106ce2, todas
PODER JUDICIÁRIO
as tentativas de apreensão de valores e de bens de titularidade da
JUSTIÇA DO TRABALHO
sociedade executada foram frustradas (Bacenjud, Renajud e
Infojud - id d7588ef e 9ac4ea9 e certidão da oficiala de justiça de id
f2e886f), circunstâncias que indicaram que essa sociedade já não
INTIMAÇÃO
possuía outros bens, o que levou à constatação de que a liquidação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f5274
dela foi irregular, legitimando-se a penhora de bens de seus sócios.
proferido nos autos.
Além disso, apesar de intimada para informar ao Juízo o endereço
Vistos.
de localização do veículo placa HGL 7532, ao qual os sócios se
Indefiro o requerimento de reunião dos feitos, haja vista que
reportam na peça de defesa, a executada não se manifestou (id
eventual pendência em algum processo pode acabar atrasando
3467d9c). Nem mesmo agora, a fim de comprovar suas alegações.
todos os demais, o que não se coaduna com o princípio da
A propósito, conforme teor da certidão da oficiala de justiça (id
celeridade processual.
f2e886f), o endereço de localização da empresa trata-se de
Além disso, os processos tramitam em Juízos distintos.
residência dos pais dos sócios executados, evidenciando que ela
Aprovo a atualização dos cálculos (id aab09f7).
está desativada, circunstância que, por si só, demonstra que não
Citem-se os executados, via postal, para quitarem seu débito, no
podem ser sérias as alegações desses sócios conforme veiculadas
valor de R$270,03 (contribuições previdenciárias cota
na petição de id f3bd8ef.
reclamante:R$75,27, cota reclamada:R$123,55, custas: R$60,15,
Por fim, registre-se que, diferentemente do alegado pelos sócios, a
custas execução: R$11,06), cálculo atualizado até 30.09.2020, ou
execução que se processa alcançou, em 07.04.2016, o montante de
garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora de tantos
R$6.089,29 (líquido do reclamante: R$5.069,47; contribuições
bens quantos bastem para garantia da execução, bem assim
previdenciárias
inclusão de seu nome no BNDT. Não pagando nem indicando bens
cota
reclamada:R$167,48,
reclamante:R$652,34,
custas:
cota
R$200,00).
à penhora no prazo que acima lhe é assinalado, deve , em 05 dias,
Em face disso, acolho o requerimento de desconsideração da
indicar ao Juízo quais são e onde se encontram seus bens que
personalidade jurídica da executada, no mérito.
legalmente estão sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art.
Prossiga-se na execução em face dos sócios.
774, V, do CPC), observada a ordem de preferência prevista no art.
(nsv)
835 do CPC, bem ainda a advertência de que, omitindo-se no
SETE LAGOAS/MG, 07 de outubro de 2020.
cumprimento dessa determinação, tal proceder constitui ato
atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC),
FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
circunstância em que será multado em importância correspondente
a 20% do valor da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC).
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas
Processo Nº ATSum-0010184-97.2017.5.03.0167
AUTOR
MARCELO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO NUNES FONSECA(OAB:
82381/MG)
RÉU
SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA SANTOS
SILVA(OAB: 196037/MG)
ADVOGADO
ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS
FILHO(OAB: 63199/MG)
ADVOGADO
JOSE MARQUES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 63613/MG)
ADVOGADO
HELIO ANTONIO CAMPOS
ABREU(OAB: 29719/MG)
ADVOGADO
NAGILA VALERIA DA COSTA(OAB:
144545/MG)
RÉU
ALESSON PEREIRA RODRIGUES
RÉU
ANDERSON MATEUS RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157570
deverão ser comprovados por intermédio de guia GPS, sendo a
cota reclamada, no CNPJ, no código 2909 e a cota reclamante, no
PIS, no código 1708, nela identificados o número do processo a que
se referem e o nome do reclamante, ao passo que o recolhimento
das custas, deve ser procedido com a utilização de guia GRU,
a
c
e
s
s
a
n
d
o
o
s
i
t
e
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
, devendo indicar unidade gestora 080008, gestão 00001 e código
18740-2.
SETE LAGOAS/MG, 07 de outubro de 2020.