TRT3 07/05/2021 -Pág. 1321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3218/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1321
formulados na inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, ficam as
da prova prevista no art. 818 da CLT. Destarte, a ausência de
reclamadas autorizadas a obterem o ressarcimento das custas
comprovação robusta do nexo causal impede o reconhecimento da
processuais pela via administrativa adequada, na forma da
ocorrência de acidente do trabalho, conforme inciso I do citado
Resolução Conjunto GP/GCR/GVCR n. 167/2021. Custas alteradas
artigo 818 da Consolidação das Normas Trabalhistas.
para R$1.051,39, montante correspondente a 2% do valor atribuído
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
à causa. Isento o reclamante, beneficiário da justiça gratuita.
interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
reformar a sentença e julgar improcedentes todos os pedidos
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2021.
formulados na inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, ficam as
reclamadas autorizadas a obterem o ressarcimento das custas
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
processuais pela via administrativa adequada, na forma da
Resolução Conjunto GP/GCR/GVCR n. 167/2021. Custas alteradas
para R$1.051,39, montante correspondente a 2% do valor atribuído
à causa. Isento o reclamante, beneficiário da justiça gratuita.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2021.
Processo Nº ROT-0010552-47.2020.5.03.0185
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
WBN2000 GAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRENTE
DINOGAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
WBN2000 GAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
DINOGAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
CLAUDINEI FARIA DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA GORETE DE CASTRO DOS
SANTOS(OAB: 109118/MG)
ADVOGADO
SILVANIA ROSA DE CASTRO(OAB:
198321/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DINOGAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº ROT-0010552-47.2020.5.03.0185
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
RECORRENTE
WBN2000 GAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRENTE
DINOGAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
WBN2000 GAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
DINOGAS LTDA
ADVOGADO
LUCIO MARCIO DE ASSIS(OAB:
151075/MG)
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
RECORRIDO
CLAUDINEI FARIA DE SOUZA
ADVOGADO
MARIA GORETE DE CASTRO DOS
SANTOS(OAB: 109118/MG)
ADVOGADO
SILVANIA ROSA DE CASTRO(OAB:
198321/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:ACIDENTE DO TRABALHO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS
DA PROVA. O princípio in dubio pro operario se aplica à
interpretação da norma trabalhista, não à valoração da prova no
processo do trabalho, que segue os ditames da distribuição do ônus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166438
- CLAUDINEI FARIA DE SOUZA