TRT3 07/06/2021 -Pág. 1319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0010495-51.2016.5.03.0029
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
RICARDO CALDERARO IORIO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
JOYCE CRISTINA FERNANDES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCILIO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 157315/MG)
AGRAVADO
VANESSA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
NOVRA SOLUCOES SA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
1319
Processo Nº AP-0010495-51.2016.5.03.0029
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
RICARDO CALDERARO IORIO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
JOYCE CRISTINA FERNANDES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCILIO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 157315/MG)
AGRAVADO
VANESSA APARECIDA ROCHA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
NOVRA SOLUCOES SA
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOYCE CRISTINA FERNANDES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
- RICARDO CALDERARO IORIO
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, sem divergência, deu provimento para acolher a preliminar
PODER JUDICIÁRIO
de nulidade arguida e, consequentemente, anular os atos
JUSTIÇA DO
processuais praticados desde a notificação da instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
empresa. Deverá ser oportunizado aos recorrentes apresentar
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
defesa e produzir as provas que entenderem pertinentes. Após,
presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no
nova decisão deverá ser proferida como se entender de direito.
mérito, sem divergência, deu provimento para acolher a preliminar
Custas pelos executados no importe de R$ 44,26, porém
de nulidade arguida e, consequentemente, anular os atos
inexigíveis. CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator.
processuais praticados desde a notificação da instauração do
BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2021.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica da
empresa. Deverá ser oportunizado aos recorrentes apresentar
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
defesa e produzir as provas que entenderem pertinentes. Após,
nova decisão deverá ser proferida como se entender de direito.
Custas pelos executados no importe de R$ 44,26, porém
inexigíveis. CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de junho de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167794
Processo Nº AP-0010495-51.2016.5.03.0029
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
RICARDO CALDERARO IORIO
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO REIS(OAB:
74805/MG)
AGRAVADO
JOYCE CRISTINA FERNANDES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCILIO FERREIRA DE
ARAUJO(OAB: 157315/MG)
AGRAVADO
VANESSA APARECIDA ROCHA