TRT3 07/12/2021 -Pág. 1430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
1430
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER CAMPOS QUEIROGA
Processo Nº ROT-0010065-80.2021.5.03.0011
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
POSTO JOCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRENTE
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO BRUNA LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO TOPAZIO LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
AUTO POSTO VEM K LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRIDO
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
POSTO BRUNA LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
POSTO TOPAZIO LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
AUTO POSTO VEM K LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
POSTO JOCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175250
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AUTÔNOMOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados
como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação
trabalhista.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010065-80.2021.5.03.0011
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
POSTO JOCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRENTE
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO BRUNA LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO TOPAZIO LTDA.