TRT3 07/12/2021 -Pág. 1433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
1433
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO BRUNA LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO TOPAZIO LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO POSTO VEM K LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO JOCA LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
RECORRIDO
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
ADVOGADO
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados
RECORRIDO
ADVOGADO
como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação
trabalhista.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
GERALDO ALVES DA SILVA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO TOPAZIO LTDA.
Processo Nº ROT-0010065-80.2021.5.03.0011
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
POSTO JOCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRENTE
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO BRUNA LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO TOPAZIO LTDA.
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
AUTO POSTO VEM K LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRIDO
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175250
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AUTÔNOMOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados
como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação
trabalhista.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
GERALDO ALVES DA SILVA
Relator
Processo Nº ROT-0010065-80.2021.5.03.0011
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO