TRT3 07/12/2021 -Pág. 1436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO JOCA LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO VEM K LTDA
RECORRENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RECORRIDO
AUTÔNOMOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso
ADVOGADO
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
RECORRIDO
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados
como pessoa jurídica, como forma de fraudar a legislação
trabalhista.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2021.
GERALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1436
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO BRUNA LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO TOPAZIO LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO POSTO VEM K LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
POSTO J A LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO BRUNA LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO TOPAZIO LTDA.
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
AUTO POSTO VEM K LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO GLORIA LIMITADA - ME
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
POSTO JOCA LTDA
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO JOCA LTDA
Processo Nº ROT-0010065-80.2021.5.03.0011
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
POSTO JOCA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
CLEBER CAMPOS QUEIROGA
ADVOGADO
mariblan de carvalho pereira de
deus(OAB: 68822/MG)
ADVOGADO
ROBERTO TANURE ROQUE(OAB:
56213-N/MG)
RECORRENTE
POSTO J A LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
PLANALTO POSTO DE SERVICO
LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARQUES DE SOUZA
JÚNIOR(OAB: 63613/MG)
RECORRENTE
POSTO LOURA
EMPREENDIMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175250
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: PEJOTIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AUTÔNOMOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. No caso
concreto, restou comprovada a presença dos requisitos dos artigos
2º e 3º da CLT, tendo havido a ocorrência do fenômeno conhecido
como "pejotização", que consiste na simulação de um contrato de
prestação de serviços, ou seja, os empregados são contratados