TRT3 14/01/2022 -Pág. 4813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3392/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4813
de instrução.
Processo Nº ATOrd-0011223-81.2021.5.03.0073
AUTOR
THAIS CRAVO VILLAS BOAS
ADVOGADO
PAULO CELSO T DE PODESTA(OAB:
86084-B/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Se for testemunha localizada fora da jurisdição, deverão ser
enviadas, no prazo indicado acima, as peças exigidas de acordo
com o Provimento Geral Consolidado, alterado pelo Provimento
3/12, de modo digitalizado, em formato PDF, no tamanho máximo
Intimado(s)/Citado(s):
de 1,5 MB, para o endereço eletrônico
- THAIS CRAVO VILLAS BOAS
[email protected], sob pena da testemunha ser ouvida
neste Juízo, independente de intimação, pena de preclusão.
Esclareça-se que em caso de tamanho maior deverão ser
PODER JUDICIÁRIO
produzidas tantos arquivos quanto bastem até o limite de 1,5 MB,
JUSTIÇA DO
tendo em vista que o sistema do MALOTE DIGITAL não aceita
envio de arquivo maior que o mencionado, competindo à parte a
adequação.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8927230
A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site
https://pje.trt3.jus.br/documentos, digitando a(s) chave(s) abaixo:
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o reclamado ser ente público incluído na definição
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Intimação
Intimação
legal de Fazenda Pública e os termos da Recomendação Geral
GCGJT 01/2019, de 07/6/2019, fica dispensada a designação de
audiência inicial, devendo o reclamado ser notificado para
22010713483456500
000140506940
apresentação de defesa no prazo de 20 dias (art. 1º, II, Dec. Lei
n. 779/69), inclusive esclarecendo se existe necessidade de
22010713105474300
Decisão
Decisão
000140504920
produção de prova oral ou realização de perícia.
O presente despacho possui força de notificação inicial, devendo
ser encaminhada ao reclamado via sistema.
TCVB-01-18-Acordão
Apresentada defesa com documentos, será dada vista ao(s)
Autos 0010573-05-
21122115332122800
Documento Diverso
000140356988
reclamante(s), mediante intimação a ser realizada pela Secretaria
da Vara, para manifestação no prazo de 10 dias, quando deverá,
ainda, esclarecer se pretende a produção de prova oral ou
TCVB-01-14-LC 26-
21122115332042000
Documento Diverso
2002 - Atualizada até
000140356984
realização de perícia, se for o caso.
Se qualquer das partes manifestar interesse na produção de prova
oral, ou necessidade de realização de prova técnica ou entabular
TCVB-01-15-LC
21122115332065500
Documento Diverso
69_2006 - EMPM
000140356985
acordo, deverá ser designada perícia e/ou audiência para instrução
do feito com comparecimento das partes, sob pena de confissão.
21122115331746800
TCVB-01-06-CTPS
Documento Diverso
000140356972
ESCLARECE-SE, DESDE LOGO, QUE EM CASO DE NÃO
APONTAMENTO, PELAS PARTES, DE NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL OU TÉCNICA NO MOMENTO
TCVB-01-17-
21122115332103900
Documento Diverso
Sentença Autos
000140356987
PROCESSUAL SUPRA INFORMADO, HAVERÁ PRECLUSÃO
QUANTO À MATÉRIA.
Na hipótese do parágrafo anterior, caso queiram ouvir testemunhas
TCVB-01-16-LC
21122115332084000
Documento Diverso
193_2018
000140356986
a serem intimada pela Secretaria da Vara, fica desde já concedida a
oportunidade de indicação de rol com a defesa (reclamado) ou com
a manifestação sobre documentos (reclamante(s)).
Esclareço que em caso da matéria controvertida não necessitar de
produção de prova oral, será designada audiência de encerramento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176947
TCVB-01-13b-
21122115332017200
Documento Diverso
Tabelas de Salários
000140356982