TRT3 07/02/2023 -Pág. 4755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3658/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023
4755
POCOS DE CALDAS/MG, 06 de fevereiro de 2023.
Processo Nº ATSum-0011150-12.2021.5.03.0073
AUTOR
SIRLEI ROSANGELA LOURIVAL
ADVOGADO
HAROLDO AZEVEDO MENDES
FILHO(OAB: 34898/CE)
RÉU
DROGAVILA COHAB LTDA
RÉU
LUIZ KENJI SATO
Intimado(s)/Citado(s):
- SIRLEI ROSANGELA LOURIVAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ROSERIO FIRMO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010952-72.2021.5.03.0073
AUTOR
GUSTAVO DE SOUZA
ADVOGADO
BARBARA LUANA MOREIRA
BARBOSA(OAB: 349190/SP)
RÉU
MANOEL MARCHETTI S.A.
ADVOGADO
ARAO DOS SANTOS(OAB: 9760/SC)
ADVOGADO
AURELIO DOS SANTOS(OAB:
30374/SC)
PERITO
MATHEUS ORNELAS IGLESIAS
DAMASCENO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688828b
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Determino o acesso ao Infojud, devendo a Secretaria anexar os
JUSTIÇA DO
documentos sob sigilo, vinculando o acesso tão somente ao
procurador da parte autora, devendo se manifestar no prazo de 5
INTIMAÇÃO
dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17ac85e
POCOS DE CALDAS/MG, 06 de fevereiro de 2023.
proferida nos autos.
ROSERIO FIRMO
Deixo de intimar a Procuradoria-Geral Federal (INSS), em face o
Juiz do Trabalho Substituto
que prescreve a Portaria n. 839, de 13.12.13, em seu art. 2º, que
Processo Nº ATOrd-0011223-81.2021.5.03.0073
AUTOR
THAIS CRAVO VILLAS BOAS
ADVOGADO
PAULO CELSO T DE PODESTA(OAB:
86084/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADVOGADO
WALISON LEMES PEREIRA(OAB:
197071/MG)
dispensou a intimação da Procuradoria-Geral Federal (INSS),
quando as contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores a
R$ 20.000,00.
Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante
(Id.0f5505e ), ante a expressa concordância do reclamado, fixando
o valor total da execução em R$ 10.929,01, atualizável a partir de
Intimado(s)/Citado(s):
01.02.2023.
- THAIS CRAVO VILLAS BOAS
Liberem-se os depósitos recursais em favor da(o) reclamante.
Após comprovação, determino a CITAÇÃO DO RECLAMADO
através de seu advogado via publicação no DEJT , ou
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pessoalmente por mandado se não representado por advogado,
para proceder ao pagamento da diferença devida, no prazo de 5
dias, sob pena de preclusão, ou indicar bens passiveis de
INTIMAÇÃO
constrição, pena de preclusão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 040e688
Na hipótese de não pagamento espontâneo do valor pela
proferido nos autos.
reclamada, fica autorizado o acesso ao sistema SISBAJUD, e, na
Determino ao Município-reclamado o cumprimento da OBRIGAÇÃO
hipótese de resposta negativa, deverá a Secretaria instar a parte
DE FAZER, na forma prevista na promoção do SLJ ID. 56eec19,
autora para indicar meios para satisfação do crédito.
concedendo-lhe prazo de 10 dias para comprovação nos autos, sob
Fica desde já cientificado que o não pagamento no prazo acima
pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada à R$
estipulado e com o respectivo prosseguimento da execução, deverá
3.000,00 (três mil reais).
ser INCLUIDA a executada no BNDT (Banco Nacional de
Após manifestação, determino remessa ao SLJ, devendo o setor
Devedores Trabalhistas), nos termos da RESOLUÇÃO
priorizar a confecção dos cálculos na presente demanda.
ADMINISTRATIVA TST Nº 1470, de 24.08.11 (D.O.U de 30.08.11) ,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196042