TRT5 15/10/2020 -Pág. 1117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
1117
respectivas unidades por meio de contrato de promessa de compra
caa71ce), termo de quitação (ID. 31b391c);
e venda em data anterior à ordem de constrição emanada por este
CESAR AUGUSTO COELHO SILVA e EDNA MARIA DE OLIVEIRA
juízo, de forma que o referido bem, por ser de propriedade dos
RIOS, unidade nº 704, Instrumento Particular de promessa de
embargantes, não pode ser alienado a fim de quitar débitos devidos
compra e venda, datado de 02/06/2012 (ID. e772b56, 0a506fa,
pela executada ao embargado. Acrescentam que os termos de
344e0fa), termo de quitação (ID. 007e8b0);
quitação, bem como os termos de financiamento evidenciam o
DEJANIRA MARTA DE ASSUNCAO, unidade nº 302, Instrumento
cumprimento contratual por parte dos embargantes quanto ao
Particular de promessa de compra e venda, datado de 02/04/2012
compromisso firmado com a executada e que todos estão
(ID. ea838e1, 57fad13, 6fd7238), informe para financiamento (ID.
exercendo atualmente a posse sobre os seus respectivos bens.
290e730); ITIV (ID. 28f86f9), IPTU (ID. 9fa4e5f);
Afirmam que são adquirentes de boa fé e que agiram com toda
EDILBERTO ARAUJO GONCALVES, unidade nº 1101, Instrumento
diligência e cuidado no momento de firmar suas respectivas
Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/01/2018
Promessas de Compra e Venda.
(ID. a85d8a0, 7267d5c, b1f608d), informe para financiamento (ID.
Os embargados não contestaram.
602b84d); ITIV (ID. d4f8956), IPTU (ID. 9bdc398);
Analiso.
EMERSON PINHEIRO DO BOMFIM, unidade nº 1102, Instrumento
Os embargantes alegam serem proprietários dos apartamentos
Particular de promessa de compra e venda, datado de 22/01/2013
conforme itens abaixo:
(ID. d509c84, 52d3194, 4709ef8), termo de quitação (ID. 425e4c8);
ADILSON CARVALHO BONFIM, unidade nº 202, Instrumento
ERICA CRISTINA SILVA BOWES, unidade nº 702, Instrumento
Particular de promessa de compra e venda, datado de 11/02/2012
Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/05/2012
(ID. c18fbd3 e e90df30), informe para financiamento (ID. 49b9636 -
(ID. 28293d0, 324a966), informe para financiamento (ID. 6be5fac);
Pág. 1);
ITIV (ID. ac60300);
ADILZA SANTOS SILVA e LUCIANO DE MENEZES E SILVA,
FABIANE NEVES DOS SANTOS, unidade nº 603, Instrumento
unidade nº 201, Instrumento Particular de promessa de compra e
Particular de promessa de compra e venda, datado de 02/03/2012
venda, datado de 28/01/2012 (ID. dd58640, d0293a5), informe para
(ID. a834157, abe4e0a), informe para financiamento (ID. 7943b85);
financiamento (ID. b6e1ffa), ITVI (ID. 1163df1), IPTU (ID. 899822d);
ITIV (ID. a92371b);
ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES, unidade nº 101,
IBRAIMAN SAMPAIO LIMA, unidade nº 503, Instrumento Particular
Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de
de promessa de compra e venda, datado de 05/04/2012 (ID. fffba90,
20/05/2017 (ID. 6ee2b32, d269caa, ca58a7b), informe para
1f74c2d), informe para financiamento (ID. 759a23e); IPTU (ID.
financiamento (ID. f0519f3);
42740b9);
ANTONIO DOS SANTOS SAMPAIO e VALDINETE BOTELHO
INES JOSE SANTOS DO COUTO, unidade nº 102, Instrumento
SAMPAIO, unidade nº 804, Instrumento Particular de promessa de
Particular de promessa de compra e venda, datado de 06/03/2015
compra e venda, datado de 25/04/2012 (ID. 8bc8054, 7c8eff6),
(ID. d1862b9, 4c40508, affaf5b), termo de quitação (ID. c494d2e);
informe para financiamento (ID. 90ac1a2), ITIV (ID. 1120493), IPTU
JORGE LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA e SANDRA MATOS
(ID. 9d88527);
RODRIGUES DE OLIVEIRA, unidade nº 1303, Instrumento
ANTONIO JORGE SOARES DE BARROS e MARIZETE SOUZA
Particular de promessa de compra e venda, datado de 21/05/2014
DE BARROS, unidade nº 504, Instrumento Particular de promessa
(ID. c399f64, 4b05f43), termo de quitação (ID. fd86c7b); ITIV (ID.
de compra e venda, datado de 28/01/2012 (ID. db67da4, 0c9949c,
5542428), IPTU (ID. 7335450);
b53b9f0), informe para financiamento (ID. f67711e), IPTU (ID.
LANDERSON DE OLIVEIRA BRAGA OTERO, unidade nº 1302,
5123c0e);
Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de
CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, unidade nº 104,
09/07/2012 (ID 350e1b5, ce4b1bc), termo de quitação (ID.
Instrumento Particular de promessa de compra e venda, datado de
e155e90); ITIV (ID. 695ceb6), IPTU (ID. 042d9bd);
04/05/2012 (ID. e282826, 2aaf657), termo de quitação (ID.
LUCIANO SANTOS SILVA e PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA
b318286), ITIV (ID. bc52e4a), IPTU (ID. 9a175df);
SILVA, unidade nº 1301, Instrumento Particular de promessa de
CARLOS LUIZ FROES DE JESUS, unidade nº 401, Instrumento
compra e venda, datado de 03/10/2017 (ID 7ace0f9, 3766173,
Particular de promessa de compra e venda, datado de 12/12/2013
336d3ee), termo de quitação (ID. 7ff4d34); ITIV (ID. 2c9bb6a), IPTU
(ID. 0496b6d, 1652851, 8c132ac), Cessão de direito de contrato de
(ID. 77614b3);
promessa de compra e venda de imóvel, datado de 05/11/2019 (ID.
MARIALVA SANTOS VILLA FLOR, unidade nº 502, Instrumento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157803