TRT5 30/03/2021 -Pág. 218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3193/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
218
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001377-54.2019.5.05.0461
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município
reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte
reclamante para, reformando a sentença de base, corrigir o erro
material no que se refere ao período prescricional, reconhecendo
como prescritas os créditos anteriores ao período de 20/09/2014,
tudo nos termos da fundamentação.
SALVADOR/BA, 30 de março de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município
reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte
reclamante para, reformando a sentença de base, corrigir o erro
material no que se refere ao período prescricional, reconhecendo
como prescritas os créditos anteriores ao período de 20/09/2014,
tudo nos termos da fundamentação.
SALVADOR/BA, 30 de março de 2021.
Processo Nº ROT-0001291-13.2017.5.05.0022
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
FABIANA SOARES BRITO
ADVOGADO
THICIANE COSTA REBOUCAS(OAB:
25617/BA)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS
SILVA(OAB: 20073/BA)
RECORRIDO
FABIANA SOARES BRITO
ADVOGADO
THICIANE COSTA REBOUCAS(OAB:
25617/BA)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS
SILVA(OAB: 20073/BA)
PERITO
RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANA SOARES BRITO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001377-54.2019.5.05.0461
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITABUNA
RECORRIDO
MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITABUNA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela
ré e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor
para condenar a ré ao pagamento de intervalo intrajornada à razão
de 1 hora cheia, sendo certo que o adicional e os reflexos já foram
objeto da condenação posta em sentença, bem como para
condenar, a ré, ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de
indenização por danos morais.
SALVADOR/BA, 30 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TEREZA PEREIRA DE SENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164908
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA