TRT5 16/09/2021 -Pág. 26 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
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Ordinário da Reclamante para afastar o reconhecimento da coisa
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do Acórdão,
julgada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para
cuja conclusão é: “por unanimidade, REJEITAR a preliminar de
regular processamento do feito, com a reabertura da instrução
nulidade processual e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIALao
processual. Fica prejudicada a análise dos demais pontos trazidos
recurso da reclamada para isentá-la do recolhimento das
nos recursos. Tudo nos termos da fundamentação.
contribuições previdenciárias patronal e DAR PROVIMENTO
SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2021.
PARCIAL ao recurso do reclamante para determinar que seja
adotado o índice do IPCA-E na correção monetária até a data
PATRICIA DE FIGUEIREDO BRITO MENEZES
anterior à citação inicial, bem como que a partir data da citação seja
Diretor de Secretaria
aplicada a taxa mínima de juros de 1% ao mês, devendo ser
aplicada a SELIC quando esta ultrapassar a taxa de 1% ao mês.
Fica mantido o valor da causa. “
SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2021.
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000314-65.2020.5.05.0038
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
CLAUDIA MOURA PICKETT
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
FATIMA REGINA MEDEIROS DA
SILVA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
ZAMOR COMERCIO DE
ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO OLAVAC SENA
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
RECORRIDO
CLAUDIA MOURA PICKETT
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
FATIMA REGINA MEDEIROS DA
SILVA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
ZAMOR COMERCIO DE
ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO OLAVAC SENA
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
Processo Nº ROT-0000314-65.2020.5.05.0038
Relator
MARCOS OLIVEIRA GURGEL
RECORRENTE
CLAUDIA MOURA PICKETT
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
FATIMA REGINA MEDEIROS DA
SILVA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
ZAMOR COMERCIO DE
ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO OLAVAC SENA
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
RECORRIDO
CLAUDIA MOURA PICKETT
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
FATIMA REGINA MEDEIROS DA
SILVA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
ZAMOR COMERCIO DE
ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
MOISES DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
OLIVEIRA
ADVOGADO
LEONARDO OLAVAC SENA
FONTOURA(OAB: 19984/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZAMOR COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário da Reclamante para afastar o reconhecimento da coisa
julgada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para
regular processamento do feito, com a reabertura da instrução
PODER JUDICIÁRIO
processual. Fica prejudicada a análise dos demais pontos trazidos
JUSTIÇA DO
nos recursos. Tudo nos termos da fundamentação.
SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2021.
Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171213