TRT5 08/02/2023 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
199
RECORRIDO
PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
MARCO ANTONIO HENGLES(OAB:
136748/SP)
SONIA MARIA FONSECA PEREIRA
BOM(OAB: 209792/SP)
PETIÇÃO PARA AFASTAR A DECISÃO QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO
ADVOGADO
A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA
ADVOGADO
PROSSEGUIMENTO, COMO ENTENDER DE DIREITO
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 08 de fevereiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
- ROSEANE DE LIMA SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0108500-10.1991.5.05.0133
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE
HILDETE MARIA SANTOS
ADVOGADO
ARMANDO NOGUEIRA
FERNANDES(OAB: 30985/BA)
ADVOGADO
JASIELMA DE SOUZA
NASCIMENTO(OAB: 55600/BA)
AGRAVADO
Fundacao de Saude do Municipio de
Camacari
ADVOGADO
BARTIRA BALKIS CARVALHO
CARDOSO CARNEIRO(OAB:
6210/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Intimado(s)/Citado(s):
apelo da reclamante deferir o pagamento do adicional de
- Fundacao de Saude do Municipio de Camacari
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
conclusão é a seguinte: “por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário da reclamante. E, à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamda. Vencida aExmª.
Desª. ANA PAOLA DINIZ que DAVA PARCIAL PROVIMENTO ao
insalubridade, em grau médio (20%), sobre o salário mínimo
vigente, com integração para efeito das diferenças reflexas em
aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS + 40%.”
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 08 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
EDIME MARIA FREITAS CARDOSO MENDONCA
Diretor de Secretaria
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
PETIÇÃO PARA AFASTAR A DECISÃO QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DETERMINANDO
A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA
PROSSEGUIMENTO, COMO ENTENDER DE DIREITO
SALVADOR/BA, 08 de fevereiro de 2023.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000488-85.2020.5.05.0002
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ROSEANE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRENTE
PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO HENGLES(OAB:
136748/SP)
ADVOGADO
SONIA MARIA FONSECA PEREIRA
BOM(OAB: 209792/SP)
RECORRIDO
ROSEANE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196088
Processo Nº RORSum-0000488-85.2020.5.05.0002
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ROSEANE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRENTE
PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO HENGLES(OAB:
136748/SP)
ADVOGADO
SONIA MARIA FONSECA PEREIRA
BOM(OAB: 209792/SP)
RECORRIDO
ROSEANE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRIDO
PET CENTER COMERCIO E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
NORBERTO BEZERRA MARANHAO
RIBEIRO BONAVITA(OAB: 78179/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO HENGLES(OAB:
136748/SP)
ADVOGADO
SONIA MARIA FONSECA PEREIRA
BOM(OAB: 209792/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.