TRT6 17/09/2018 -Pág. 2309 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
2309
Mps
Acórdão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 17 de setembro de
2018, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo.
Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
Processo Nº RO-0000744-40.2017.5.06.0411
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
AGROPECUARIA ORGANICA DO
VALE LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE JORGE TORRES
SILVA(OAB: 12633-D/PE)
RECORRIDO
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
AGRINALDO SIDRÔNIO DE
SANTANA(OAB: 13583-D/PE)
MELLO VENTURA (Relator), com a presença do Ministério Público
do Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra.
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
Procuradora, Dra. Lorena Pessoa Bravo, e das Exmas. Sras.
Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e
Juíza convocada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo,
resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por maioria, dar provimento ao
PODER
recurso para, reformando a sentença de origem, determinar a
JUDICIÁRIO
notificação do consignado para a exibição da CTPS em juízo, a fim
de que a consignante, notificada par tal mister, proceda a devida
baixa, nos termos da fundamentação, contra o voto da Juíza Ana
Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, que negava provimento.
PROCESSO nº 0000744-40.2017.5.06.0411 (RO)
RECORRENTE: AGROPECUARIA ORGANICA DO VALE LTDA.
RECORRIDO: BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR: RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretária da 3ª Turma
VENTURA
ADVOGADOS : Alexandre Jorge Torres Silva; Agrinaldo Sidrônio de
Santana
PROCEDÊNCIA : 1ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124083