TRT8 17/04/2020 -Pág. 165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2955/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ADVOGADO
PLUS SALARIAL DE 30% SOBRE O SALÁRIO BASE E
RÉU
ADVOGADO
REFLEXOS;
13º SALÁRIO;
AVISO PRÉVIO INDENIZADO;
RÉU
ADVOGADO
SALDO DE SALÁRIO;
FÉRIAS MAIS 1/3;
RÉU
DIFERENÇAS DE FGTS DE 40%;
ADVOGADO
MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT;
HORAS EXTRAS E REFLEXOS;
DISSÍDIO DE 2015 E 2016.
165
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
MICHEL W C DA SILVA EIRELI - EPP
HANNAH LUIZA DUTRA DIAS(OAB:
24722/PA)
EVARISTO JOSE COELHO DA SILVA
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
KING INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - EPP
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO HAMON NICOLAU DE FRANCA
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO INSS E IR;
TUDO NOS TERMOS DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO;
HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DA
PODER JUDICIÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO;
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANTER O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA À RECLAMANTE;
DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
INTIMAÇÃO
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DOS AUTOS;
DISPOSITIVO
CUSTAS PELAS RECLAMADAS DE R$-4.856,81, CALCULADAS
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS
SOBRE O VALOR PARCIAL DA CONDENAÇÃO DE R$242.840,47.
DO PROCESSO Nº 0000990-59.2019.5.08.0007, EM QUE É
DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS.///////
RECLAMANTE, BRUNO HAMON NICOLAU DE FRANÇA, E QUE
CONTENDE EM FACE DAS RECLAMADAS, PLATIBEL IND E
COM DE PLASTICOS LTDA., E J C DA SILVA COMERCIO
ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES
EIRELI, PLACIDO H. DA SILVA NETO – ME, B. IMPORTADOS
Juiz do Trabalho Substituto
LTDA., EVARISTO JOSE COELHO DA SILVA, KING INDUSTRIA
Processo Nº ATOrd-0000990-59.2019.5.08.0007
AUTOR
BRUNO HAMON NICOLAU DE
FRANCA
ADVOGADO
JONATAN DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 19471/PA)
RÉU
LISSANDRA A. OLAIO - ME
RÉU
MKS PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
RÉU
MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA
ADVOGADO
HANNAH LUIZA DUTRA DIAS(OAB:
24722/PA)
RÉU
R BARBOSA COELHO COMERCIO
DE ALIMENTOS
ADVOGADO
NICOLAU DOSTOIEVSKI
ALBUQUERQUE WARIS(OAB:
16156/PA)
RÉU
PLACIDO H. DA SILVA NETO - ME
ADVOGADO
SUELEN SOUSA BEZERRA(OAB:
21569/PA)
RÉU
B. IMPORTADOS LTDA
ADVOGADO
BIANCA BARAUNA DE GUSMAO
GOMES CHAMMA(OAB: 23401/PA)
RÉU
PLATIBEL IND E COM DE
PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
REJANE SOTAO CALDERARO(OAB:
13623/PA)
RÉU
E J C DA SILVA COMERCIO EIRELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149886
E COMERCIO DE PLÁSTICOS EIRELI – EPP, MICHEL W C DA
SILVA EIRELI – EPP, MICHEL WAIZER COELHO DA SILVA, R
BARBOSA COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS, LISSANDRA
A. OLAIO – ME, MKS PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS
EIRELI, DECIDE ESTE MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO
DE BELÉM, NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO:
ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO PARA A COBRANÇA DE INSS DE TERCEIROS;
REJEITAR AS DEMAIS PRELIMINARES;
ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
ARGUIDA, SEGUNDO FUNDAMENTAÇÃO;
NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PROCEDENTES,
EM PARTE, OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA
CONDENAR AS RECLAMADAS, SOLIDARIAMENTE, AO
PAGAMENTO DA QUANTIA TOTAL DE R$247.697,28(DUZENTOS
E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), DO QUE É DEVIDO AO
AUTOR O IMPORTE BRUTO DE R$192.917,41 (CENTO E
NOVENTA E DOIS REAIS, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS
E QUARENTA E UM CENTAVOS), SENDO O LÍQUIDO O