TST 12/03/2021 -Pág. 1144 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito
1144
ADVOGADA: Dra. ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
coletivo do trabalho”, e, sendo este o caso dos autos, determino a
remessa dos autos à Secretaria, a fim de que se aguarde a decisão
GMAAB/CMT
definitiva do STF sobre a matéria.
Publique-se.
Brasília, 20 de fevereiro de 2021.
DESPACHO
Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal,
ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
nos autos do ARE nº 1.121.633-GO, deferindo o sobrestamento de
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
todos os processos em que se discute a “possibilidade de redução
BRASILIA/DF, 23 de fevereiro de 2021.
de direitos por meio de negociação coletiva e a inaplicabilidade do
princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas ao direito
SERGIO DE CARVALHO DIAS
coletivo do trabalho”, e, sendo este o caso dos autos, determino a
Diretor de Secretaria
remessa dos autos à Secretaria, a fim de que se aguarde a decisão
definitiva do STF sobre a matéria.
Processo Nº RRAg-0000496-07.2016.5.05.0195
Relator
ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
AGRAVANTE
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
AGRAVANTE
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
AGRAVADO
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
AGRAVADO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRENTE
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
RECORRIDO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIRELLI PNEUS LTDA.
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº TST-RRAg-0000496-07.2016.5.05.0195
AGRAVANTE: MARCOS WERLLY DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO: Dr. MATHEUS COSTA PEREIRA
AGRAVANTE: PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADA: Dra. ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL
AGRAVADO: MARCOS WERLLY DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO: Dr. MATHEUS COSTA PEREIRA
AGRAVADO: PIRELLI PNEUS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164179
Publique-se.
Brasília, 20 de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
BRASILIA/DF, 23 de fevereiro de 2021.
SERGIO DE CARVALHO DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RRAg-0000496-07.2016.5.05.0195
ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
AGRAVANTE
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
AGRAVANTE
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
AGRAVADO
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
AGRAVADO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
RECORRENTE
MARCOS WERLLY DA SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS COSTA PEREIRA(OAB:
17123/BA)
RECORRIDO
PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS WERLLY DA SILVA GONCALVES