3603/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
879
da CLT e 1.024, § 3º, do CPC de 2015.
Diante do princípio da fungibilidade e nos termos do art. 241,
Após, voltem-me os autos conclusos.
parágrafo único, do RITST e da Súmula 421, II, do TST, recebo os
Publique-se.
embargos de declaração como agravo.
Brasília, 11 de novembro de 2022
INTIME-SE a parte agravante para que complemente as razões
recursais no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos arts. 775
da CLT e 1.024, § 3º, do CPC de 2015.
DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
Ministra Relatora
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 11 de novembro de 2022
Processo Nº AIRR-0011897-45.2018.5.15.0133
Relator
DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES
AGRAVANTE
PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
AGRAVANTE
STEFANO HENRIQUE TACITO
MECANICA - ME
ADVOGADO
EDUARDO MURCIA MUFA(OAB:
274593/SP)
AGRAVADO
STEFANO HENRIQUE TACITO
MECANICA - ME
ADVOGADO
EDUARDO MURCIA MUFA(OAB:
274593/SP)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANO HENRIQUE TACITO MECANICA - ME
DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
Ministra Relatora
Processo Nº AIRR-0011897-45.2018.5.15.0133
DELAÍDE ALVES MIRANDA
ARANTES
AGRAVANTE
PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
AGRAVANTE
STEFANO HENRIQUE TACITO
MECANICA - ME
ADVOGADO
EDUARDO MURCIA MUFA(OAB:
274593/SP)
AGRAVADO
STEFANO HENRIQUE TACITO
MECANICA - ME
ADVOGADO
EDUARDO MURCIA MUFA(OAB:
274593/SP)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374/SP)
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DAS NEVES
PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011897-45.2018.5.15.0133
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DAS NEVES
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
AGRAVANTE: STEFANO HENRIQUE TACITO MECANICA - ME
ADVOGADO: Dr. EDUARDO MURCIA MUFA
PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011897-45.2018.5.15.0133
AGRAVADO: PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DAS NEVES
AGRAVADO: STEFANO HENRIQUE TACITO MECANICA - ME
ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
ADVOGADO: Dr. EDUARDO MURCIA MUFA
AGRAVANTE: STEFANO HENRIQUE TACITO MECANICA - ME
GMDMA/PST
ADVOGADO: Dr. EDUARDO MURCIA MUFA
AGRAVADO: PAULO ROBERTO DAS NEVES
ADVOGADO: Dr. CARLOS ADALBERTO RODRIGUES
DESPACHO
AGRAVADO: STEFANO HENRIQUE TACITO MECANICA - ME
ADVOGADO: Dr. EDUARDO MURCIA MUFA
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão
monocrática desta relatora, com pedido de aplicação de efeito
modificativo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192176
GMDMA/PST