00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015873-68.2011.4.03.6100/SP
2011.61.00.015873-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
:
:
:
:
:
S P A SAUDE SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL
SP076996 JOSE LUIZ TORO DA SILVA e outro(a)
Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
RODRIGO GAZEBAYOUKIAN e outro(a)
00158736820114036100 25 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido nestes autos.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que a interposição do recurso (fls. 563/579) ocorreu após o prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º, do
Código de Processo Civil, qual seja, 16/09/2016, certidão lançada pela Subsecretaria às fls. 527 verso e sistema SIAPRO de consulta
processual, sendo, portanto, intempestivo.
Assim, ausente pressuposto objetivo de admissibilidade, NÃO ADMITO o recurso especial.
Int.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
São Paulo, 06 de dezembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015873-68.2011.4.03.6100/SP
2011.61.00.015873-1/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
:
:
:
:
:
S P A SAUDE SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL
SP076996 JOSE LUIZ TORO DA SILVA e outro(a)
Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS
RODRIGO GAZEBAYOUKIAN e outro(a)
00158736820114036100 25 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido nestes autos.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que a interposição do recurso (fls. 580/605) ocorreu após o prazo estabelecido no art. 1.003, § 5º, do
Código de Processo Civil, qual seja, 16/09/2016, certidão lançada pela Subsecretaria às fls. 527 verso e sistema SIAPRO de consulta
processual, sendo, portanto, intempestivo.
Assim, ausente pressuposto objetivo de admissibilidade, NÃO ADMITO o recurso extraordinário.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/02/2017
153/1627