Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.” Recurso Especial – nº 0016228-72.2013.815.0011. Recorrente: Q-3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SCOPEL SPE-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. AdvogadoS: JOSÉ FREDERICO CI

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 00308 Processo: 0000780-95.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MELO DA SILVA ADVOGADO: 006920PB ERICKSON DANTAS DAS CHAGAS , 017053PB ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS. REU: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO ADVOGADO: 010478PB RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA , 008624PB ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-seAguarde-se a manifestaç

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 00880 Processo: 0001350-82.2015.815.0461 - PROCESSO DE APURACAO AUTOR: J. P. C. S. P.INFRATOR: W. S. S.INFRATOR: J. N. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00881 Processo: 0001689-07.2016.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTE

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 11 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0010969-09.2014.815.2001 - 2ªC. Agravante (s): INÊS PALMEIRA GOMES. Agravado (s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Intimação ao(s) bel(is): TASSO BATALHA BARROCA, OAB/MG 51.556, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em ref

Diário da Justiça ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 000110969.2008.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Célia Roberto Pereira da Cruz e outro. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão (OAB/PB 7672). Apelado(s): A Justiça Pública. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MO

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 TRIENAL - DESPROVIMENTO. - “Esta Corte firmou o entendimento de que, nas ações de repetição de indébito de valores cobrados indevidamente referentes a serviços não contratados, movidas contra empresa de telefonia, o prazo prescricional a ser aplicado é o trienal previsto no art. 206, § 3º, V, do CC. 3. Agravo interno não provido. (

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 7 JUIZ NATURAL. CONFLITO NEGATIVO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. - De acordo com as regras de competência territorial estabelecidas no Código de Processo Civil, entendo que a ação para recebimento do seguro DPVAT, fundada em direito pessoal, deve ser processada e julgada no foro do domicílio do réu, nos termos do a