Diário da Justiça ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: DAVI GOMES DE SOUZA PAZ (Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). 1º Apelado: DANIEL ALVES DA SILVA (Adv.: Aécio Farias Filho, OAB/PB nº 12.864). 2º Apelado: DAVI GOMES DE SOUZA PAZ (Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). 3ª Apela

Diário da Justiça ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018 VANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. AGRAVADO: ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA. DEFENSORA: MARIA DOS REMÉDIOS MENDES OLIVEIRA. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806037-26.2017.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU

Diário da Justiça ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 00526 Processo: 0015155-02.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WEDSON GOMES ANDRADE ADVOGADO: 009560PB GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-sepedido de folhas 487/ 513 deferido VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 033/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00527 Processo: 0000589-09.2016.8

Diário da Justiça ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2018 Consoante o art. 110, § 1º, do CP, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, a prescrição é regulada pela pena concretamente aplicada. - Uma vez prescrita a pretensão punitiva estatal, é imperiosa a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. - A extinção da punibi

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 26 Santos Feitoza, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, 02 Apelante: Higor Costa Soares, Advogado: Jose Cephas Da Silva Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004403-29.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afi