Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 DANTAS DA SILVA E FRANCIARLEY FERREIRA DOS SANTOS (Adv.: João Paulo Estrela, OAB/PB 16.449). Recorrida: Justiça Pública. 26º – PJE) Agravo em Execução nº 0800231-68.2021.815.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: JOSÉ RAFAEL NUNES DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Agravada: Justiça

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TRÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 6 APELAÇÃO N° 00321 14-50.2016.815.2002. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gilberto Pereira Nunes Filho. DEFENSOR: Adriana Ribeiro Barboza. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVI

Diário da Justiça ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2020 SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SENHOR DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 081068663.2019.8.15.0000. Impetrante: Sérgio Luiz da Silva (Adv.: Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo, OAB/PB 24.870). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 justamente por não atacar o mérito é que, por razões óbvias, deixo de me aprofundar no exame do recurso pela letra d do inciso III do art. 593 do CPP, até porque a decisão condenatória está em plena sintonia com a prova apurada. 4. Conforme o texto do artigo 483 do Código de Processo Penal, é necessária a formalização de quesitos